27/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/05/2025 19:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 14:24

Recebidos os autos
14/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 14:24

Recebidos os autos
14/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2025 11:17

Recebidos os autos
14/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/04/2025 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:01

Recebidos os autos
08/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 18:01

Recebidos os autos
08/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 18:01

Recurso Especial não admitido
08/04/2025 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2025 15:02

Recebidos os autos
08/04/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 20:50

Juntada de Certidão
23/03/2025 20:49

Juntada de Certidão
23/03/2025 20:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/03/2025 13:51

Recebidos os autos
21/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2025 13:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025.
21/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
13/03/2025 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:23

Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 06/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 18:18

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:27

Recebidos os autos
13/01/2025 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
11/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:19

Recebidos os autos
17/12/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
16/12/2024 18:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
16/12/2024 01:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/12/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:40

Deliberado em Sessão - Retirado
08/10/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:17

Recebidos os autos
01/10/2024 13:31

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/10/2024 10:06

Recebidos os autos
24/09/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
24/09/2024 14:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:09

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
28/08/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 19:56

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2024 15:01

Recebidos os autos
13/08/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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