02/03/2025 23:14

Arquivado Definitivamente
02/03/2025 23:14

Expedição de Certidão.
02/03/2025 23:13

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:38

Recebidos os autos
27/02/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
19/02/2025 09:50

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:39

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:39

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 18:07

Publicado Certidão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
14/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749704-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GUILHERME PEREIRA GAEBLER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 03:44:38.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
09/01/2025 12:35

Recebidos os autos
09/01/2025 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:32

Recebidos os autos
16/12/2024 16:32

Outras decisões
09/12/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/12/2024 16:46

Recebidos os autos
09/12/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:34

Recebidos os autos
05/09/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:27

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:26

Recebidos os autos
09/08/2024 17:26

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2024 10:53

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
07/07/2024 11:41

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:52

Recebidos os autos
19/06/2024 15:52

Outras decisões
12/06/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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