09/09/2025 03:02

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 21:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:35

Recebidos os autos
22/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
20/11/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
11/10/2024 11:51

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 16:42

Recebidos os autos
18/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:42

Denegada a Segurança a VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-91 (IMPETRANTE), VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0002-72 (IMPETRANTE), VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - CNPJ
12/09/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/09/2024 08:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715706-19.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA e outros Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO DISTRITO FEDERAL e outros SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO DISTRITO FEDERAL; DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SBN Quadra 2 Bloco A, sn, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-909 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Poder Público, sem pedido de liminar. 2.

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as pertinentes informações, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Dê-se ciência do presente feito à Procuradoria do Distrito Federal, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, à luz do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. 4.

Após, colha-se o parecer do Ministério Público. 5.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.

Int.

CONFIRO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 15:12:14.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 207503150 Petição Inicial Petição Inicial 24081410594683200000189406951 207503152 0 Procuração Judicial PIS COFINS - Cia da Terra assinada Procuração/Substabelecimento 24081410594712700000189406953 207503153 1 Contrato Social 20ª Alt.

Contratual - Vida Cia da Terra Contrato social 24081410594737600000189406954 207503155 2 CNPJ - VIDA matriz e filiais Documento de Identificação 24081410594768400000189406956 207503156 4 Cupom Danfe - Cia Terra amostragem Anexos da petição inicial 24081410594806500000189406957 207503157 5 Recibo SPED ICMS - Vida Cia Terra matris e filiais set Anexos da petição inicial 24081410594834100000189406958 207503158 6 Recibo SPED ICMS - Vida Cia Terra matris e filiais out Anexos da petição inicial 24081410594862300000189406959 207503159 7 Recibo SPED ICMS - Vida Cia Terra matris e filiais dez Anexos da petição inicial 24081410594891700000189406960 207503160 8 Relação de COFINS pagos a parti 2019 Anexos da petição inicial 24081410594921600000189406961 207503162 9 Relação de PIS pagos a parti 2019 Anexos da petição inicial 24081410594975100000189406963 207503164 Custas Iniciais MS ICMS exclusao PIS COFINS - Cia Terra guia Comprovante de Pagamento de Custas 24081410595001700000189406965 207503163 Custas Iniciais MS ICMS exclusao PIS COFINS - Cia Terra comprovante Comprovante de Pagamento de Custas 24081410595028000000189406964 207492377 Despacho Despacho 24081411150522400000189402202
14/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:12

Recebidos os autos
14/08/2024 15:12

Deferido o pedido de VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-91 (IMPETRANTE).
14/08/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/08/2024 11:15

Recebidos os autos
14/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
14/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/08/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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