01/10/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703370-05.2018.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs recurso de apelação em ID 210631951 contra a sentença proferida nos autos.

Certifico também que a rés interpuseram recurso de apelação contra a referida sentença, constante do ID 210638221.

Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º, do CPC).

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, certifique-se e remetam-se os autos ao e.

TJDFT, em atenção ao art. 1.010, §3º, do CPC.

GUARÁ, DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024.

ARIALDO TENORIO DOS ANJOS.

Servidor Geral
18/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
10/09/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:35

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703370-05.2018.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL EDGAR ALVES DA SILVA REU: MAYARA FRANCO CARDOSO, TAMARA ALVES DE LIMA MANSUR SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por MIGUEL EDGAR ALVES DA SILVA em desfavor de MAYARA FRANCO CARDOSO e TAMARA ALVES DE LIMA MANSUR, partes qualificadas.

O autor afirma ser produtor cultural e líder do grupo Confraria Guará e nessa condição ter idealizado a festa São João do Guará, momento em que compareceu, em abril do ano 2016, à Administração Regional do Guará RA X para pedir autorização para a realização do evento.

Acrescenta que a Gerente de Cultura à época manteve contato com o requerente no intuito de solicitar sua autorização para repassar contato para as rés, moderadoras do Grupo Mães e Filhas do Guará, as quais teriam manifestado interesse em propor parceria e organizarem, juntamente, o 1º São João do Guará.

Assevera que após contato mantido com a Tamara foi firmado acordo verbal para a execução do projeto supracitado entre os dias 24 a 26 de junho de 2016.

A parceria se manteve no ano seguinte e o autor “fez todo o cenário da festa dos anos de 2016 e 2017 e conseguiu patrocinadores, possuía contatos, fez as divulgações e comandou vários trabalhadores, além de executar serviços diversos”, cabendo às requeridas tratarem das vistorias, requerimentos administrativos, ofícios.

Relata que em abril de 2018 foi surpreendido com a notícia de que as requeridas já haviam protocolado o pedido para a realização da festa sem sua anuência e o excluíram da 3ª edição do citado evento, do CarnaGuará e do Festival dos Estados.

Expõe a tentativa de acordo, sem sucesso; tece considerações sobre o direito que entende aplicável e os danos material e moral sofridos.

Requer em tutela de urgência o arresto de 50% da bilheteria do 3º São João do Guará e, ao fim, a sua confirmação, a concessão da gratuidade de justiça e a condenação das rés ao pagamento de R$50.000,00 pela apropriação dos eventos e o uso da marca São João do Guará e de R$10.000,00, a título de compensação financeira pelo dano moral sofrido.

Alternativamente, que as demandadas se abstenham de utilizar os nomes São João do Guará, CarnaGuará e Festival dos Estados e de atualizar a página facebook e informes publicitários.

Pede a procedência dos pedidos e junta documentos (emenda substitutiva, id. 20855981).

Decisão de id. 27351126 deferiu a gratuidade de justiça ao autor e não concedeu a tutela de urgência.

Citadas, as rés compareceram à audiência de conciliação que restou infrutífera (id. 28905402) e apresentaram contestação acompanhada de documentos, id. 29774085, em que impugnam a gratuidade de justiça e arguem a inépcia da inicial.

No mérito, sustentam terem finalizado em 22.12.2015, com engenheiro e analista, o projeto de São João do Guará; quando do protocolo do pedido de autorização do evento, em janeiro de 2016, foram recebidas e informadas pela Gerente de Cultura que havia outro produtor cultural criando uma festa na mesma data, o que não seria aceito, momento em que repassou o contato do autor para tentarem unirem as festas.

Em contato com o requerente, comunicaram que já possuíam projeto, croqui e contratações para a realização do evento, tendo sido acordada a parceria.

Discorrem sobre a criação de página no facebook para a divulgação da festa, na qual há diversos administradores da conta; as reuniões realizadas com polícias militar e civil, vigilância sanitária, escolas, a contratação de brigadistas, seguranças, trabalhadores eventuais; e terem ficado responsáveis pela parte técnica, administrativa e financeira, ao passo que o requerente, pela montagem do cenário.

Consignam que os recursos adquiridos pelo autor com patrocinadores não eram repassados à colaboração financeira do evento e que desde a primeira edição da festa houve conflitos com o demandante.

Reiteram que nos anos 2016, 2017 e 2018 trataram exclusivamente dos processos de autorização perante a Administração Regional, o mesmo ocorrendo quanto os eventos CarnaGuará e Festa dos Estados.

Aduzem que em todas as edições até então do São João do Guará sofreram prejuízo financeiro, do qual o autor não participou; que a parceria foi desfeita por questões pessoais envolvendo familiares e que fizeram o depósito da propriedade intelectual junto ao INPI.

Refutam a existência de ato ilícito e dos danos supostamente sofridos pelo autor.

Pedem a improcedência dos pedidos.

Réplica, id. 32173651.

Especificação de provas, as partes se manifestaram em id. 35663666 e id. 35663994.

Decisão saneadora de id. 67461699, rejeitou as preliminares, fixou os pontos controvertidos e deferiu a oitiva de testemunhas.

Nova tentativa de conciliação, sem sucesso, id. 111095349.

Petições de id. 132437474 e 151179873 da parte ré, na qual reitera o pedido de revogação do benefício da justiça gratuita concedido ao autor.

Ata de audiência de instrução e julgamento, id. 163740313.

Alegações finais de ambas as partes em ids. 166150748 e 168382673.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

De início, indefiro o pedido de revogação do benefício de gratuidade de justiça concedido ao autor, haja vista os documentos apresentados pelas requeridas não serem capazes de infirmar a decisão e tampouco desconstituir a presunção de veracidade advinda da declaração de hipossuficiência apresentada em id. 32178726.

Ausentes outras questões processuais e prejudiciais pendentes de análise, sigo ao exame do mérito.

Cinge-se a controvérsia a quem se deve a criação e organização dos eventos São João do Guará, CarnaGuará e Festival dos Estados, ao autor ou às rés.

Depreende-se da narrativa de ambas as partes, corroborado pelo acervo probatório que o 1º São João do Guará realizado em 2016 e 2017 contou com o auxílio do autor e que, após divergências pessoais, as requeridas prosseguiram com o projeto sem a sua colaboração.

Os documentos anexados pelas demandadas em sua contestação demonstram que a organização do evento nos anos supracitados foi realizada exclusivamente por elas, seja por meio de apresentação do projeto e pedido de autorização perante a Administração Regional do Guará, seja pela contratação de prestadores de serviço em geral.

O requerente, por sua vez, apesar de alegar que “conseguiu patrocinadores, possuía contatos, fez as divulgações e comandou vários trabalhadores, além de executar serviços diversos”, não se desincumbiu de comprovar o fato constitutivo.

Destaco que as divulgações por ele efetuadas são insuficientes para provar de que sua colaboração se deu na forma aduzida, a afastar, portanto, a narrativa de que era o organizador.

No que diz respeito à criação dos logos dos eventos, melhor sorte não o socorre.

Com efeito, os documentos de id. 29767778 e 29771697 - Pág. 5 indicam que as rés contrataram o serviço de criação das artes.

Em que pese se trate de documento emitido após a realização do primeiro evento, entendo que se encontra em harmonia com as demais provas acostadas.

O requerente, por seu turno, mais uma vez não obteve sucesso em provar sua versão, haja vista que as divulgações anexadas à inicial limitam-se a evidenciar a propaganda acerca das festas/eventos em período próximo à sua realização e não a criação propriamente dita.

Ressalto que o fato de o demandante ter sido responsável pela montagem do cenário, ponto incontroverso, não atrai a conclusão de que é mentor, idealizador do projeto, sobretudo, quando dissociada do conjunto probatório.

Por fim, ainda que tenha havido a relação jurídica entre as partes, é certo que a sua manutenção está condicionada à livre manifestação dos envolvidos (artigos 104 e 107 do Código Civil), pelo que tenho por regular o prosseguimento do projeto sem a colaboração do autor.

Ademais, não verifico a ocorrência de dano moral compensável, uma vez que ausente qualquer ato ilícito.

As rés, após a perda da fidúcia, optaram por não contar com o auxílio do demandante e, por isso, promoveram, em exercício regular do direito, a sua exclusão da função de administrador da rede social.

Ainda que se caracterizasse com ilícito, o que repito, não é o caso, é certo que o autor não demonstrou a vulneração à sua honra e imagem, e abalo psicológico que gere direito à compensação financeira.

Desta feita, ausente qualquer prova mínima de que o autor tenha sido o criador e organizador dos eventos, assim como de que tenha sofrido dano a direito da personalidade, tenho por descabida a sua pretensão.

Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e julgo improcedentes os pedidos.

Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, pelo autor, conforme art. 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade está suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita.

Ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sanção, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros), haja vista o dever de cooperação e lealdade imposto a todos os atores processuais pelo art. 6º do CPC.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)
15/08/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
15/08/2024 17:23

Recebidos os autos
15/08/2024 17:23

Julgado improcedente o pedido
31/07/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/07/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
28/07/2024 15:26

Recebidos os autos
15/08/2023 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 01:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 14:15, Vara Cível do Guará.
29/06/2023 17:19

Outras decisões
28/06/2023 21:05

Recebidos os autos
28/06/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/06/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 16:54

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 13:17

Expedição de Mandado.
06/06/2023 13:06

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:51

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 14:15, Vara Cível do Guará.
03/06/2023 15:28

Recebidos os autos
03/06/2023 15:28

Outras decisões
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
25/03/2023 02:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 14:00, Vara Cível do Guará.
20/03/2023 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2023 22:34

Recebidos os autos
19/03/2023 22:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/03/2023 22:34

Outras decisões
16/03/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/03/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 02:35

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:33

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 18:37

Expedição de Certidão.
13/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
12/03/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 19:55

Recebidos os autos
09/03/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/03/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 17:41

Expedição de Mandado.
09/03/2023 17:30

Expedição de Mandado.
09/03/2023 17:16

Expedição de Mandado.
07/03/2023 17:37

Expedição de Mandado.
07/03/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 17:20

Expedição de Mandado.
07/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 01:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 18:20

Recebidos os autos
06/03/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 01:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 02:42

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 02:42

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 16:33

Expedição de Mandado.
30/01/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 16:30

Expedição de Mandado.
30/01/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 16:26

Expedição de Mandado.
30/01/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 16:22

Expedição de Mandado.
30/01/2023 15:39

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 14:00, Vara Cível do Guará.
18/12/2022 21:12

Recebidos os autos
18/12/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
28/10/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 01:07

Recebidos os autos
27/10/2022 01:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/10/2022 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 11:36

Recebidos os autos
08/09/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/07/2022 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2022 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:52

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 07:33

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:14

Recebidos os autos
27/06/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/12/2021 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC
10/12/2021 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
10/12/2021 18:15

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2021 00:07

Recebidos os autos
10/12/2021 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 16:21

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
14/10/2021 16:21

Juntada de Certidão
14/10/2021 16:20

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2021 16:20

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2021 12:22

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
13/10/2021 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 16:38

Recebidos os autos
06/10/2021 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/10/2021 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/07/2021.
26/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/07/2021.
26/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 10:51

Expedição de Certidão.
21/07/2021 10:50

Juntada de Certidão
21/07/2021 10:49

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
15/07/2021 17:32

Recebidos os autos
15/07/2021 17:32

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/08/2020 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2020 12:50

Publicado Certidão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 14:58

Expedição de Certidão.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 18:30

Recebidos os autos
16/07/2020 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 16:04

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
28/06/2020 21:52

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
28/06/2020 21:52

Recebidos os autos
04/03/2020 16:31

Juntada de Certidão
19/10/2019 06:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/10/2019 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2019 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2019 10:27

Publicado Despacho em 03/10/2019.
03/10/2019 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 10:42

Recebidos os autos
30/09/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/05/2019 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 14:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2019 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2019 10:14

Publicado Certidão em 07/05/2019.
06/05/2019 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 15:57

Expedição de Certidão.
03/05/2019 15:57

Juntada de Certidão
11/04/2019 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2019 02:25

Publicado Certidão em 22/03/2019.
21/03/2019 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 18:21

Juntada de Certidão
13/03/2019 13:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 13:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2019 18:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
13/02/2019 18:54

Audiência Conciliação realizada - 13/02/2019 13:30
13/02/2019 12:51

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
13/02/2019 12:50

Expedição de Ato Ordinatório.
13/02/2019 12:50

Juntada de ato ordinatório
13/02/2019 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2019 04:32

Publicado Despacho em 08/02/2019.
08/02/2019 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019 02:27

Publicado Certidão em 06/02/2019.
06/02/2019 02:27

Publicado Decisão em 06/02/2019.
05/02/2019 17:13

Recebidos os autos
05/02/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/02/2019 14:16

Juntada de Certidão
01/02/2019 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 17:32

Expedição de Certidão.
30/01/2019 17:32

Juntada de Certidão
22/01/2019 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2019 17:07

Expedição de Mandado.
16/01/2019 16:15

Expedição de Mandado.
10/01/2019 16:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
10/01/2019 16:18

Expedição de Certidão.
10/01/2019 16:18

Juntada de Certidão
10/01/2019 16:16

Audiência conciliação designada - 13/02/2019 13:30
09/01/2019 14:04

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
08/01/2019 17:18

Recebidos os autos
08/01/2019 17:18

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2018 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/08/2018 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2018 07:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 05:47

Publicado Despacho em 17/07/2018.
16/07/2018 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 16:41

Recebidos os autos
12/07/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 02:48

Publicado Despacho em 28/06/2018.
27/06/2018 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/06/2018 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2018 17:42

Recebidos os autos
22/06/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 17:34

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
21/06/2018 17:34

Juntada de Certidão
21/06/2018 17:28

Classe Processual TUTELA PROVISÓRIA (12133) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
21/06/2018 17:05

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
21/06/2018 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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