23/11/2024 22:46

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 22:45

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BALDO SCARPELLINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 22:27

Recebidos os autos
20/09/2024 22:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729845-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BALDO SCARPELLINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO Decisão A execução está pautada em contrato bilateral, a reclamar do credor, de forma inequívoca, a demonstração do cumprimento da sua parte na obrigação, nos termos do art. art. 798, I, 'd', do CPC.

Ressalto que a eventual revogação antes do término da prestação dos serviços contratados e a necessidade de dilação probatória para demonstrar a liquidez do débito não têm passagem na via eleita.

Neste caso, deverá o credor emenda a inicial para convolar para rito pertinente, para que lhe sejam arbitrados os honorários, na medida dos serviços prestados.

Dessa forma, faculto ao exequente emendar a inicial para demonstrar a força executiva do título ou, à falta de tal prova, converter o feito para o rito cabível, devendo comprovar que prestou integralmente os serviços para os quais foi contratado (CPC 798, "d"), juntando a cópia da certidão de trânsito em julgado, com a publicação em seu nome (para ficar patente que não houve anterior revogação do mandato) das duas ações indenizatórias por danos morais e materiais, nos termos da cláusula 2.1 do contrato de ID 204729119.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 06:53

Recebidos os autos
16/08/2024 06:53

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/07/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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