13/05/2025 06:20

Cancelada a Distribuição
13/05/2025 06:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de EVELLING NILA CORREA DO NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de WALMIR CORREA DO NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de VISUAUDIO SERVICOS DE LOCUCAO E SONORIZACAO DE AUDIO E VIDEO LTDA em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 22:35

Recebidos os autos
02/04/2025 22:35

Determinado o cancelamento da distribuição
02/04/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:18

Recebidos os autos
27/03/2025 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
26/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:01

Recebidos os autos
19/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de EVELLING NILA CORREA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de WALMIR CORREA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de VISUAUDIO SERVICOS DE LOCUCAO E SONORIZACAO DE AUDIO E VIDEO LTDA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de EVELLING NILA CORREA DO NASCIMENTO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de WALMIR CORREA DO NASCIMENTO em 06/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 14:02

Recebidos os autos
22/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/01/2025 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
05/01/2025 10:07

Recebidos os autos
05/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 10:07

Outras decisões
02/01/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 15:11

Recebidos os autos
18/12/2024 15:11

Indeferido o pedido de EVELLING NILA CORREA DO NASCIMENTO - CPF: *22.***.*54-05 (EMBARGANTE)
17/12/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:06

Recebidos os autos
12/12/2024 16:06

Determinado o cancelamento da distribuição
12/12/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2024 08:08

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de EVELLING NILA CORREA DO NASCIMENTO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de WALMIR CORREA DO NASCIMENTO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de VISUAUDIO SERVICOS DE LOCUCAO E SONORIZACAO DE AUDIO E VIDEO LTDA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 15:07

Recebidos os autos
08/11/2024 15:07

Indeferido o pedido de VISUAUDIO SERVICOS DE LOCUCAO E SONORIZACAO DE AUDIO E VIDEO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-44 (EMBARGANTE)
07/11/2024 05:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2024 05:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de EVELLING NILA CORREA DO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de WALMIR CORREA DO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de VISUAUDIO SERVICOS DE LOCUCAO E SONORIZACAO DE AUDIO E VIDEO LTDA em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 10:34

Recebidos os autos
09/10/2024 10:34

Determinada a emenda à inicial
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de EVELLING NILA CORREA DO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de VISUAUDIO SERVICOS DE LOCUCAO E SONORIZACAO DE AUDIO E VIDEO LTDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de WALMIR CORREA DO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734177-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VISUAUDIO SERVICOS DE LOCUCAO E SONORIZACAO DE AUDIO E VIDEO LTDA, WALMIR CORREA DO NASCIMENTO, EVELLING NILA CORREA DO NASCIMENTO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Concedo à parte exequente o prazo complementar de 15 (quinze) dias para cumprir a decisão de ID 207746009.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/09/2024 18:19

Recebidos os autos
10/09/2024 18:19

Outras decisões
10/09/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734177-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VISUAUDIO SERVICOS DE LOCUCAO E SONORIZACAO DE AUDIO E VIDEO LTDA, WALMIR CORREA DO NASCIMENTO, EVELLING NILA CORREA DO NASCIMENTO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

No mesmo prazo supra, sob pena de indeferimento, emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos à execução, nos termos do art. 914, caput, do CPC, com cópia das peças processuais relevantes extraídas dos autos da execução, a seguir elencadas: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; b) cópia da petição inicial do feito executivo, bem como de todas as suas eventuais emendas; c) cópia integral do título executivo; d) cópia integral do demonstrativo de débito; e) cópia da decisão que determinou a citação; f) cópia do mandado e da certidão de citação; g) cópia da certidão de juntada aos autos da execução, do mandado de citação; h) cópia da certidão de penhora, se houver e, g) manifestar-se quanto à adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/08/2024 07:14

Recebidos os autos
16/08/2024 07:14

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2024 09:55

Distribuído por dependência
15/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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