18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719260-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: LUIZ FELIPE LEAL DOS SANTOS DECISÃO Decorrido o prazo sem impugnação à indisponibilidade do bloqueio de id. 241376499, converto-a em penhora e pagamento.

Independentemente de preclusão, expeça-se alvará de transferência dos valores depositados em Juízo - R$ 1.194,98 + acréscimos legais - em favor da parte exequente, cujos dados bancários foram informados na petição de id. 245434787.

Quanto aos demais valores, antes de determinar o levantamento dos valores constritos, necessário oficiar-se à Instituição Financeira BANCO BTG PACTUAL S.A., a fim de que preste informações a respeito da natureza da quantia de R$ 10.418,95 penhorada em conta vinculada ao executado LUIZ FELIPE LEAL DOS SANTOS - CPF nº *84.***.*43-34, bem como o procedimento a ser adotado para eventual disponibilização do montante ao Juízo, eis que o bloqueio foi atendido com a seguinte anotação: "(26) Cumprida totalmente ou parcialmente.

Bloqueio efetuado em ativo de baixa liquidez." Confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO.

Anexe-se à presente o espelho de consulta SISBAJUD de id. 241376499.

Deixo de aplicar a multa por litigância de má fé requerida pelo exequente, uma vez que reputo não configurada qualquer das situações previstas no art. 80 do CPC.

Informe, o exequente, no prazo de 05 dias, endereço para envio via postal ou o endereço eletrônico, em caso de existência de e-mail institucional, ficando desde logo deferida a remessa por meio eletrônico.

No mesmo prazo, para fins de viabilizar a análise do pleito de penhora de percentual salarial, traga, o exequente, planilha atualizada do débito, decotando-se os valores ora levantados.

Indicado o endereço da instituição financeira, oficie-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/08/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
28/06/2025 09:23

Recebidos os autos
28/06/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 19:11

Recebidos os autos
04/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LEAL DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:26

Recebidos os autos
01/04/2025 09:26

Outras decisões
25/03/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 20:06

Recebidos os autos
08/03/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719260-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: LUIZ FELIPE LEAL DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes informam a realização de acordo e pedem a suspensão do processo até o seu integral cumprimento, id. 207495973.

Nos termos do arts. 922 do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo deferido pelo credor para que o devedor cumpra a avença, ou seja, até 10/01/2025.

Findo esse prazo, fica o credor desde já intimado a dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção, pelo pagamento.

Os autos deverão permanecer em cartório até o integral cumprimento da obrigação.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/08/2024 09:52

Recebidos os autos
16/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/08/2024 09:51

Deferido o pedido de LUIZ FELIPE LEAL DOS SANTOS - CPF: *84.***.*43-34 (EXECUTADO), SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
15/08/2024 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:46

Recebidos os autos
07/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
26/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 22:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:17

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LEAL DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 19:01

Recebidos os autos
26/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 19:01

Outras decisões
16/05/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/05/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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