12/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:47

Recebidos os autos
12/09/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 03:32

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/09/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 07:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:21

Recebidos os autos
04/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/08/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 04:07

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
27/07/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2025 03:49

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:47

Recebidos os autos
07/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de KALLYNI EDUARDA MATOS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de KAYLLA FERNANDA MATOS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:23

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/05/2025 08:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 03:24

Juntada de Certidão
10/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de KAYLLA FERNANDA MATOS DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de KALLYNI EDUARDA MATOS DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:43

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
06/03/2025 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 16:47

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:44

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
01/02/2025 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2025 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710170-69.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALBERTO MADRUGA DA SILVA REQUERIDO: KAYLLA FERNANDA MATOS DA SILVA, KALLYNI EDUARDA MATOS DA SILVA DECISÃO Cuida-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por ADALBERTO MADRUGA DA SILVA em face de K.F.M.D.S. e K.E.M.D.S., menores impúberes, representadas por sua genitora KARINE MATOS DIAS.

O autor alega, em síntese, que está obrigado ao pagamento de pensão alimentícia equivalente a 97% (noventa e sete por cento) do salário mínimo vigente em favor das requeridas, conforme acordo homologado nos autos de n. 2012.10.1.008598-4, que tramitou nesta Vara.

Aduz que vinha realizando regularmente os depósitos na conta bancária indicada pela genitora das alimentadas (Caixa Econômica Federal, agência 3189, operação 013, conta 0000XXXX-0), contudo, no mês de maio de 2024 foi informado que referida conta estava encerrada.

Afirma não possuir qualquer contato com a genitora das menores para obter informações sobre nova conta para depósito.

Requer, em sede de tutela antecipada, autorização para efetuar o depósito judicial das prestações alimentícias vencidas (maio, junho e julho de 2024), no valor total de R$ 4.108,92 (quatro mil, cento e oito reais e noventa e dois centavos), bem como das parcelas vincendas.

O autor comprovou a realização de diversas tentativas para localização das requeridas.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento da tutela de urgência (ID 217441483). É o breve relatório.

DECIDO.

Para a concessão da tutela de urgência, necessária a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em análise, verifico a presença de ambos os requisitos.

A probabilidade do direito está evidenciada pelos documentos que instruem a inicial, que demonstram a existência da obrigação alimentar e a impossibilidade de cumprimento da obrigação na forma acordada, em razão do encerramento da conta bancária anteriormente indicada para depósito.

O perigo de dano, por sua vez, decorre da natureza alimentar da prestação e do risco de o autor sofrer medidas coercitivas pelo inadimplemento, incluindo eventual prisão civil, mesmo estando disposto a efetuar os pagamentos.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para autorizar o autor a efetuar o depósito judicial: a) das parcelas vencidas referentes aos meses de maio, junho e julho de 2024, no valor total de R$ 4.108,92 (quatro mil, cento e oito reais e noventa e dois centavos); b) das demais parcelas vincendas, no valor equivalente a 97% (noventa e sete por cento) do salário mínimo vigente, até o dia 05 de cada mês.

A guia para depósito judicial poderá ser emitida pela própria parte.

Citem-se as requeridas, por intermédio de sua representante legal, para levantarem o depósito ou, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Na primeira oportunidade, as partes deverão se manifestar quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da PC n. 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

Após, ao Ministério Público.

Intimem-se.

Publique-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito
12/12/2024 14:56

Recebidos os autos
12/12/2024 14:56

Deferido o pedido de ADALBERTO MADRUGA DA SILVA - CPF: *42.***.*98-04 (AUTOR).
10/12/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/11/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:03

Recebidos os autos
08/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710170-69.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALBERTO MADRUGA DA SILVA REQUERIDO: KAYLLA FERNANDA MATOS DA SILVA, KALLYNI EDUARDA MATOS DA SILVA DECISÃO Antes de receber a inicial e para fins de evitar a tramitação de um processo que pode se revelar desnecessário, intime-se o autor para esclarecer se entrou em contato com a mãe das alimentandas para atualizar os dados bancários.

Observe-se que o telefone consta no termo de acordo e está cadastrado no WhatsApp.

Concedo o prazo de 15 dias para comprovar a tentativa de solução extrajudicial do caso.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
04/10/2024 18:58

Recebidos os autos
04/10/2024 18:58

Outras decisões
04/10/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710170-69.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

M.

D.

S.

REQUERIDO: K.

F.

M.

D.

S., K.

E.

M.

D.

S.

DECISÃO Baixe-se o sigilo, pois não há justificativa legal para tanto.

Intime-se o autor para apresentar a certidão de nascimento das requeridas, a fim de averiguar a necessidade de intervenção do Ministério Público.

Prazo: 15 dias.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2024 17:02

Recebidos os autos
03/09/2024 17:02

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
14/08/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2024 00:00

Intimação

Com efeito, a Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024 deu nova redação aos parágrafos 1º e 5º do art. 63 do CPC estabelecendo a possibilidade de declinação de ofício deparando-se com hipótese de escolha aleatória de foro.

Nesse passo, no presente caso, inexistem motivos para a tramitação dos autos neste Juízo.

A parte autora é domiciliada em Curitiba-PR.

Por sua vez, o endereço da parte ré localizado no DVO, nos termos da Lei Complementar 958, de 20 de dezembro de 2019, passou a fazer parte de Santa Maria, tendo o logradouro recebido o nome de "Cidade Nova".

Assim, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a imediata redistribuição dos autos a Uma das Varas Cíveis, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria-DF.
12/08/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:35

Recebidos os autos
09/08/2024 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:46

Recebidos os autos
02/08/2024 12:46

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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