10/04/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:06

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:01

Recebidos os autos
04/04/2025 12:01

Outras decisões
31/03/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/03/2025 13:41

Transitado em Julgado em 15/02/2025
28/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:53

Recebidos os autos
06/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/03/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de FIGUEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de VICTORYA CAMILLY SOARES DE MELO em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de VICTORYA CAMILLY SOARES DE MELO em 12/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 22/01/2025.
24/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
13/01/2025 18:52

Recebidos os autos
13/01/2025 18:52

Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2024 12:21

Recebidos os autos
19/12/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2024 08:51

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:34

Recebidos os autos
18/12/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2024 14:11

Recebidos os autos
11/12/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/12/2024 19:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
09/12/2024 19:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/12/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2024 02:23

Recebidos os autos
08/12/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
10/10/2024 18:26

Recebidos os autos
10/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2024 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 17:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
10/10/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
10/10/2024 17:20

Recebidos os autos
10/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de VICTORYA CAMILLY SOARES DE MELO em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 23:35

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de FIGUEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733916-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: V.

C.

S.

D.

M.

EMBARGADO: F.

C.

S.

I.

D.

A.

DECISÃO Defiro à parte autora a gratuidade judiciária, diante de sua declaração de estar desempregada, e considerando a carteira de trabalho apresentada no ID207465841.

Recebo os presentes embargos de terceiro relativos à execução n.º 0705478-07.2022.8.07.0001, movida pela parte embargada contra Neviton Wagner Gomes e Grand Car Comércio de Veículos, quanto ao imóvel cujos direitos aquisitivos foi penhorado naqueles autos, de titularidade do executado Neviton Wagner, de matrícula n.º 302472 perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, descrito como apartamento n.º 1504, vaga de garagem n.º 78/78A, Torre 2, Lotes n.º 5, 6 e 7, Conjunto 15, QN 122, em Samambaia/DF.

A parte embargante afirma que manteve união estável com o executado Neviton, que fora reconhecida mediante sentença no processo n.º 0704016-55.2022.8.07.0020 pelo Juízo da 1ª Vara de Família de Águas Claras.

Vê-se demonstrado nos IDs 207463593 e 207463591 que de fato foi reconhecida a união estável e sua dissolução, bem como a meação da embargante sobre o imóvel penhorado.

Pela prova já produzida, nos termos do art. 678 do CPC e em sede de cognição sumária, entendo demonstrado o direito da parte embargante sobre o imóvel penhorado, razão pela qual determino a suspensão das medidas constritivas sobre o bem em questão, devendo a execução prosseguir apenas sobre eventuais outros bens constritos.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado citado na pessoa de seu advogado a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (art. 677, §3º e art. 679, ambos do CPC). À Secretaria: 1.

Nos autos da execução, noticie-se o ajuizamento destes embargos, bem como quanto à suspensão da execução no que tange ao bem descrito neste feito. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024, às 15:19:59.

Documento Assinado Digitalmente
15/08/2024 14:34

Recebidos os autos
15/08/2024 14:34

Outras decisões
15/08/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2024 15:51

Recebidos os autos
14/08/2024 15:51

Deferido o pedido de VICTORYA CAMILLY SOARES DE MELO - CPF: *64.***.*87-08 (EMBARGANTE).
13/08/2024 21:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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