28/11/2024 19:39

Arquivado Provisoramente
18/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GISLENE OLIVEIRA ROCHA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GISLENE OLIVEIRA ROCHA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711494-79.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: GISLENE OLIVEIRA ROCHA DECISÃO Indefiro o pedido de reiteração de consulta ao SISBAJUD, pelos mesmos motivos de id. 207312200.

Prossiga-se com a suspensão por ausência de bens determinada no id. 49000778.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/09/2024 08:33

Recebidos os autos
18/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:33

Indeferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
15/09/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GISLENE OLIVEIRA ROCHA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711494-79.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: GISLENE OLIVEIRA ROCHA DECISÃO A) Consulte-se o SNIPER e dê-se vista ao exequente por 15 (quinze) dias.

Caso não sejam indicados bens à penhora, prossiga-se com a suspensão por ausência de bens.

B) Não se mostra razoável o deferimento de novo pedido de pesquisa de bens e valores pelos mesmos sistemas já utilizados, sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

De outra parte, a simples migração do sistema BacenJud para o SisbaJud não justifica a reiteração da diligência, pois embora este último sistema contenha inovações no que tange ao módulo de quebra de sigilo e acesso a dados e informações bancárias, no que diz respeito ao módulo de pesquisa e bloqueio de valores, atinente à execuções, continua com o mesmo alcance que o sistema anterior.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO.

REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos.

Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento.

Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior.

Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017.

Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016.

Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens e valores pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/08/2024 13:43

Recebidos os autos
13/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:43

Indeferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
10/07/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/07/2024 04:27

Processo Desarquivado
09/07/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:21

Arquivado Provisoramente
10/02/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:17

Recebidos os autos
19/12/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:17

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/12/2022 04:03

Processo Desarquivado
15/12/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 19:05

Arquivado Provisoramente
25/01/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 13:57

Recebidos os autos
13/01/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:57

Decisão interlocutória - indeferimento
06/01/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/01/2022 04:04

Processo Desarquivado
05/01/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 14:28

Arquivado Provisoramente
17/12/2020 14:27

Expedição de Certidão.
13/11/2019 12:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 13:39

Publicado Decisão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 16:11

Recebidos os autos
06/11/2019 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/10/2019 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/10/2019 11:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 06:58

Publicado Decisão em 16/10/2019.
16/10/2019 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/10/2019 13:10

Recebidos os autos
12/10/2019 13:10

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2019 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/10/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 02:53

Publicado Certidão em 30/09/2019.
27/09/2019 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 16:05

Juntada de Certidão
24/08/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 14:42

Recebidos os autos
21/08/2019 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/08/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 04:28

Publicado Certidão em 05/08/2019.
02/08/2019 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 20:05

Expedição de Certidão.
31/07/2019 20:05

Juntada de Certidão
07/07/2019 04:03

Decorrido prazo de GISLENE OLIVEIRA ROCHA em 05/07/2019 23:59:59.
17/06/2019 11:00

Juntada de Certidão
13/06/2019 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2019 16:50

Recebidos os autos
11/05/2019 16:50

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2019 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/05/2019 17:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
06/05/2019 17:35

Juntada de Certidão
06/05/2019 14:56

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
06/05/2019 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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