TJDFT - 0764252-82.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2024 19:00
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 18:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/01/2024 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764252-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE CARLOS DE BARROS REQUERIDO: SENTINELA INSTALACAO E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento determinando a transferência do valor depositado no ID 181657120 para a conta indicada no ID 177646186.
Após, considerando a quitação do débito em discussão nos autos (ID 176379479) e, ainda, que não houve a instauração da fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
15/01/2024 18:09
Recebidos os autos
-
15/01/2024 18:09
Outras decisões
-
11/01/2024 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
26/12/2023 14:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
15/12/2023 03:41
Decorrido prazo de SENTINELA INSTALACAO E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA em 14/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 03:07
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 02:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/11/2023 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/11/2023 23:20
Expedição de Carta.
-
08/11/2023 20:35
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 20:13
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 20:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/11/2023 03:45
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE BARROS em 07/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 14:11
Recebidos os autos
-
01/11/2023 14:10
Outras decisões
-
31/10/2023 19:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
31/10/2023 12:28
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
27/10/2023 02:52
Publicado Certidão em 27/10/2023.
-
27/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
26/10/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 02:36
Publicado Decisão em 23/10/2023.
-
21/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
19/10/2023 11:50
Recebidos os autos
-
19/10/2023 11:50
Outras decisões
-
19/10/2023 09:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
18/10/2023 17:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
18/10/2023 17:17
Transitado em Julgado em 11/10/2023
-
11/10/2023 03:34
Decorrido prazo de SENTINELA INSTALACAO E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA em 10/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 02:44
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
15/09/2023 20:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/09/2023 20:59
Expedição de Carta.
-
12/09/2023 14:59
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
18/08/2023 14:44
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE BARROS em 15/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:20
Publicado Sentença em 31/07/2023.
-
28/07/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764252-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE CARLOS DE BARROS REQUERIDO: SENTINELA INSTALACAO E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de embargos de declaração interposto em face da sentença de id. 159444979.
O objetivo dos embargos declaratórios é, tão-somente, o de sanar na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, que prejudiquem a compreensão ou alcance do julgado.
Nesse contexto, não vislumbro, nos presentes autos, qualquer dos vícios que impliquem na necessidade de alteração da sentença proferida.
Na verdade, a parte embargante pretende a rediscussão da matéria já decidida, o que não é admitido pela via dos aclaratórios.
Ante o exposto, ausentes os requisitos previstos no art. 1022, I, II e III do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, no entanto os REJEITO para manter intacta a sentença proferida.
Intimem-se.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
26/07/2023 21:54
Recebidos os autos
-
26/07/2023 21:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/07/2023 17:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
13/07/2023 20:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/07/2023 15:47
Decorrido prazo de SENTINELA INSTALACAO E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 12:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/06/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 16:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2023 16:07
Expedição de Carta.
-
13/06/2023 01:42
Decorrido prazo de SENTINELA INSTALACAO E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA em 12/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 17:27
Recebidos os autos
-
06/06/2023 17:27
Outras decisões
-
06/06/2023 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
30/05/2023 18:00
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
26/05/2023 09:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/05/2023 00:37
Publicado Sentença em 26/05/2023.
-
26/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
24/05/2023 15:20
Recebidos os autos
-
24/05/2023 15:20
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/04/2023 10:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
15/04/2023 14:48
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
12/04/2023 16:54
Juntada de Petição de réplica
-
24/03/2023 00:24
Publicado Decisão em 24/03/2023.
-
23/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
21/03/2023 16:47
Recebidos os autos
-
21/03/2023 16:47
Outras decisões
-
21/03/2023 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
20/03/2023 17:54
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
14/03/2023 14:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
14/03/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 15:02
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
13/03/2023 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
13/03/2023 15:02
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
31/12/2022 04:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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27/12/2022 18:16
Publicado Certidão em 19/12/2022.
-
17/12/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
15/12/2022 08:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/12/2022 08:00
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/12/2022 11:56
Recebidos os autos
-
10/12/2022 11:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
10/12/2022 11:56
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
06/12/2022 18:31
Recebidos os autos
-
06/12/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
06/12/2022 18:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/12/2022 18:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
06/12/2022 18:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
06/12/2022 15:19
Recebidos os autos
-
06/12/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 12:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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05/12/2022 12:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
05/12/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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