03/04/2025 04:18

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 04:17

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 20:05

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:20

Expedição de Ofício.
11/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 20:24

Juntada de Certidão
05/02/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:56

Recebidos os autos
05/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 05:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/02/2025 05:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 02:56

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:36

Recebidos os autos
23/01/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:36

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/01/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 16:21

Recebidos os autos
13/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:21

Outras decisões
12/11/2024 17:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/11/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/11/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 15:11

Recebidos os autos
12/11/2024 15:11

Declarada incompetência
12/11/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/11/2024 21:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/11/2024 21:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 21:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 11:49

Recebidos os autos
11/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:49

Declarada incompetência
08/11/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/11/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:46

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 00:11

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 03:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 16:23

Recebidos os autos
19/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:23

Declarada incompetência
06/09/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/09/2024 22:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS DE UTI em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 22:05

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715093-96.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O O autor precisa esclarecer seus pedidos.

Isso porque, conforme inicial, a pretensão é de internação em leito de UTI e de ressarcimento em nosocômio privado.

A tutela de urgência foi parcialmente deferida para determinar a inserção da solicitação na regulação, bem assim para determinar a internação em leito de UTI com observância dos critérios de regulação.

Ocorre que, na petição de ID 207232975, a parte autora acaba por informar que o autor obteve alta hospitalar e agora pretende ser encaminhado a um hospital para realização de cirurgia, novamente em termos de antecipação de tutela.

Ora, trata-se de pedido diverso daquele formulado na exordial e diverso do quanto deferido na tutela de urgência.

Além disso, conforme documento de ID 207232979, houve visita da Central de Regulação e foi dito que o autor não seria elegível para internação em leito de UTI.

De outro lado, o relatório de alta hospitalar de ID 207234660 indica apenas que o autor necessita de acompanhamento ambulatorial com nefrologia e urologia, assim como sugere o relatório médico de ID 207234667.

Desse modo, esclareça a parte autora interesse de agir, bem como esclarecer os pedidos formulados no ID 207232975, visto que alteram os pedidos formulados na inicial, sem fundamento em relatórios médicos e sem demonstração de pedido administrativo.

Prazo: 15 dias.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
12/08/2024 18:15

Recebidos os autos
12/08/2024 18:15

Outras decisões
12/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 17:38

Recebidos os autos
06/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:38

Outras decisões
05/08/2024 19:05

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 19:05

Desentranhado o documento
05/08/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/08/2024 18:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/08/2024 18:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2024 15:56

Recebidos os autos
05/08/2024 15:56

Declarada incompetência
05/08/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/08/2024 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
02/08/2024 22:02

Juntada de Certidão
02/08/2024 21:42

Recebidos os autos
02/08/2024 21:42

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/08/2024 20:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/08/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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