28/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2025 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de MAIANA SOCORRO DA PENHA SILVA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:43

Juntada de Petição de apelação
07/04/2025 13:52

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 02:51

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
27/03/2025 08:54

Recebidos os autos
27/03/2025 08:54

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/03/2025 22:22

Recebidos os autos
12/03/2025 22:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/02/2025 15:32

Recebidos os autos
25/02/2025 15:32

Outras decisões
17/02/2025 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MAIANA SOCORRO DA PENHA SILVA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:44

Juntada de Petição de especificação de provas
07/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
31/01/2025 21:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:11

Juntada de Petição de réplica
10/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 07:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/10/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:45

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
07/09/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/09/2024 10:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/08/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 13:30

Expedição de Mandado.
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711824-76.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Espécies de Contratos (9580) AUTOR: REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP REU: MAIANA SOCORRO DA PENHA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Recebo a inicial.

Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, nos termos expostos nesta decisão.

Ante o exposto: 1) Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados e, na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, venham os autos conclusos. **) Sendo a parte requerida cadastrada no domicílio judicial eletrônico, cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, por meio do domicílio judicial eletrônico, na forma do artigo 246 do CPC.

Não havendo confirmação da citação no prazo de 3 (três) dias úteis descrito no artigo 246, § 1º-A, do CPC, promova-se a citação por carta com AR no endereço da sede da empresa ré. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir.

Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/08/2024 18:50

Recebidos os autos
09/08/2024 18:50

Outras decisões
06/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:13

Recebidos os autos
31/07/2024 12:13

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/07/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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