23/05/2025 06:47

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:47

Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de EMERSON DIAS DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de EMERSON DIAS DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:38

Recebidos os autos
29/04/2025 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:11

Recebidos os autos
10/04/2025 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
03/04/2025 16:41

Recebidos os autos
03/04/2025 16:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/04/2025 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/04/2025 20:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701741-65.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMERSON DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO A parte autora requer o cumprimento de sentença.

Reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença.

Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, em desfavor da executada que se encontra em recuperação judicial no Processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, que tramita no Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

Tem-se que nos autos da recuperação judicial foi proferida decisão, em 31 de agosto de 2023, deferindo o processamento da recuperação judicial das empresas que compõe o grupo econômico e determinando o sobrestamento de todas as execuções pelo período inicial de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 6º, II, da Lei nº 11.101/05.

Em 20 de setembro de 2023, por meio de decisão monocrática de relatoria do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21° Câmara Especializada do TJMG, proferida nos autos n° 1.0000.23.231435-1/001, foi autorizada a suspensão provisória da recuperação judicial das empresas 123 Viagens e Turismo Ltda., Art Viagens e Turismo Ltda e Novum Investimentos Participações S/A.

Apesar da suspensão para realização da constatação prévia, procedimento previsto no art. 51-A da Lei n° 11.101/2005 (promover a constatação exclusivamente das reais condições de funcionamento da requerente e da regularidade e da completude da documentação apresentada com a petição inicial.) o Des.

Relator manteve o período de blindagem (stay period), para preservar as recuperandas e evitar que os credores busquem a satisfação individual de seus créditos.

Desse modo, mantenham-se os autos suspensos pelo período de 6 (seis) meses, ou até que sobrevenha decisão definitiva sobre o processamento da recuperação judicial.

Intimem-se. Águas Claras, 12 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
16/08/2024 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 19:04

Recebidos os autos
12/08/2024 19:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/07/2024 19:36

Recebidos os autos
24/07/2024 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:32

Processo Desarquivado
09/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 12:50

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 03:55

Decorrido prazo de EMERSON DIAS DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:54

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 22:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:33

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:45

Recebidos os autos
17/05/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de EMERSON DIAS DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/04/2024 17:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 02:36

Recebidos os autos
01/04/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2024 08:46

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 14:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2024 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 11:02

Recebidos os autos
31/01/2024 11:02

Outras decisões
29/01/2024 07:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/01/2024 16:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/01/2024 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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