23/01/2025 20:48

Baixa Definitiva
23/01/2025 20:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:48

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 20:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de LEILA FERREIRA SOUSA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/12/2024.
29/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
25/11/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 06:40

Recebidos os autos
17/10/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:24

Recebidos os autos
30/09/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
23/09/2024 10:37

Recebidos os autos
22/08/2024 10:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/08/2024 10:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:36

Decorrido prazo de LEILA FERREIRA SOUSA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONCURSO PÚBLICO.

CARGO DE TÉCNICO DE GESTÃO EDUCACIONAL.

EXIGÊNCIA DE CURSO TÉCNICO.

DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR NA MESMA ÁREA PROFISSIONAL.

INVESTIDURA.

I – É aplicável a tese firmada pelo STJ, Tema 1.094, segundo a qual o candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que exige título de ensino médio profissionalizante ou curso técnico em área específica se ele possuir diploma de nível superior na mesma área profissional.

II – A formação em Bacharelado de Administração abrange a área de atuação profissional exigida para o cargo de Técnico de Gestão Educacional – Especialidade: Secretário Escolar, conforme as atribuições e atividades previstas na regulamentação da profissão, Lei 4.769/1965 e Decreto 61.934/1967, e em cotejo com as atribuições do cargo previstas no edital do certame.

III – Apelação da autora provida.
12/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:17

Conhecido o recurso de LEILA FERREIRA SOUSA - CPF: *03.***.*59-25 (APELANTE) e provido
09/08/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 14:58

Recebidos os autos
20/06/2024 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/06/2024 15:03

Recebidos os autos
20/06/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
14/06/2024 19:34

Recebidos os autos
14/06/2024 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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