29/08/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de I M O - INSTITUTO MEDEIROS DE ODONTOLOGIA LTDA em 25/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2025 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 17:05

Expedição de Carta.
25/07/2025 18:54

Recebidos os autos
25/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 16:58

Transitado em Julgado em 11/07/2025
14/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de I M O - INSTITUTO MEDEIROS DE ODONTOLOGIA LTDA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:25

Recebidos os autos
18/06/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/05/2025 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/05/2025 19:25

Recebidos os autos
06/05/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CLUBE ODONTOLOGICO MANUTENCAO E COMERCIO VAREJISTA LTDA em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:18

Recebidos os autos
14/04/2025 19:18

Outras decisões
14/04/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/04/2025 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 16:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de CLUBE ODONTOLOGICO MANUTENCAO E COMERCIO VAREJISTA LTDA em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de I M O - INSTITUTO MEDEIROS DE ODONTOLOGIA LTDA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de CLUBE ODONTOLOGICO MANUTENCAO E COMERCIO VAREJISTA LTDA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:04

Recebidos os autos
20/03/2025 12:04

Outras decisões
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de CLUBE ODONTOLOGICO MANUTENCAO E COMERCIO VAREJISTA LTDA em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/03/2025 12:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 17:53

Recebidos os autos
10/03/2025 17:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 00:03

Recebidos os autos
06/03/2025 00:03

Suscitado Conflito de Competência
20/02/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/02/2025 13:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/02/2025 11:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/02/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2025 11:31

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de I M O - INSTITUTO MEDEIROS DE ODONTOLOGIA LTDA em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CLUBE ODONTOLOGICO MANUTENCAO E COMERCIO VAREJISTA LTDA em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 20:00

Recebidos os autos
30/01/2025 20:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/01/2025 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/12/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/12/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual
23/12/2024 14:13

Desentranhado o documento
23/12/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual
23/12/2024 14:13

Desentranhado o documento
18/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:35

Recebidos os autos
13/12/2024 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/11/2024 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 24/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
17/10/2024 18:05

Recebidos os autos
17/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 20:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/09/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714327-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLUBE ODONTOLOGICO MANUTENCAO E COMERCIO VAREJISTA LTDA REVEL: I M O - INSTITUTO MEDEIROS DE ODONTOLOGIA LTDA DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Intime-se a parte autora para comprovar seu enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou OSCIP, mediante a juntada de documento formal que estabeleça a sua arrecadação bruta anual e sua situação fiscal, nos termos dos incisos I e II do art. 3º da LC nº 123/2006, apta a respaldar a sua legitimidade perante este Juizado Especial Cível, ou o ato de deferimento pelo Ministério da Justiça quanto à sua qualificação como OSCIP (Lei 9.790/00, art. 6º e Portaria 361/99 do MJ, e Decreto 3.100/99, art. 3º, parágrafo 3º).

Cabe ressaltar, ainda, que a juntada do comprovante de inscrição e de situação cadastral atualizado é essencial à análise das ME´s e EPP´s para figurar no polo ativo da ação.

Ademais, somente são admitidas a propor ações perante o Juizado Especial Cível as microempresas e as empresas de pequeno porte (LC 123/06 e LC 147/14), e as entidades previstas na Lei 9.790/99 (OSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - pessoa jurídica sem fins lucrativos), diante da vedação preconizada pelo § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, sem nova intimação. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
19/09/2024 18:30

Recebidos os autos
19/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714327-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLUBE ODONTOLOGICO MANUTENCAO E COMERCIO VAREJISTA LTDA REQUERIDO: I M O - INSTITUTO MEDEIROS DE ODONTOLOGIA LTDA DECISÃO A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Cabe ressaltar que o AR/mandado enviado via correio, recebido no endereço indicado pela parte autora, torna eficaz a citação, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE: "Enunciado 5 - A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor" (sem grifo no original).

Destaca-se, ainda, que no caso de pessoa jurídica, a citação será válida apenas com o recebimento por funcionário responsável pelas correspondências (art. 248, § 2º do CPC).

Por fim, em endereços localizados em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do documento de citação ao funcionário da portaria também incorre na citação da parte requerida, conforme art. 248, § 4º do CPC.

Decreto, portanto, a revelia da parte ré, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099/95, e nos termos do art. 344, caput, do CPC, e sua intimação, a partir de agora, ocorrerá pelo DJE, consoante art. 346 do mesmo diploma legal.

ANOTE-SE.

Dê-se mera ciência às partes (inclusive ao réu), sendo desnecessária a intimação da parte autora na qualidade de "jus postulandi", com base no princípio da celeridade e da economia processual.

Após, tornem-me conclusos para sentença, na ordem cronológica. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
12/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:18

Recebidos os autos
09/08/2024 17:18

Decretada a revelia
31/07/2024 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 16:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2024 03:24

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 19:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 12:19

Recebidos os autos
23/05/2024 12:19

Deferido o pedido de CLUBE ODONTOLOGICO MANUTENCAO E COMERCIO VAREJISTA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-83 (REQUERENTE).
22/05/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/05/2024 16:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2024 03:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 19:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 19:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/02/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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