29/08/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:28

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA ALICE MACEDO ALEGRE ALARCON em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:09

Recebidos os autos
30/07/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:19

Recebidos os autos
17/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/06/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA ALICE MACEDO ALEGRE ALARCON em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 22:02

Juntada de Certidão
02/06/2025 22:02

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 13:40

Recebidos os autos
30/05/2025 13:40

Outras decisões
29/05/2025 03:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2025 15:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA ALICE MACEDO ALEGRE ALARCON em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA ALICE MACEDO ALEGRE ALARCON em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:53

Recebidos os autos
07/05/2025 15:52

Indeferido o pedido de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 43.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
05/05/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722954-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ALICE MACEDO ALEGRE ALARCON EXECUTADO: PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto aos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/04/2025 10:33

Recebidos os autos
07/04/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:13

Recebidos os autos
28/02/2025 15:13

Outras decisões
27/02/2025 18:43

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 12:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 06:54

Recebidos os autos
14/02/2025 06:54

Outras decisões
11/02/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/02/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 15:07

Juntada de Petição de certidão
05/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:37

Recebidos os autos
09/12/2024 15:37

Outras decisões
09/12/2024 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:41

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/10/2024 18:07

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA ALICE MACEDO ALEGRE ALARCON em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 06:06

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, confirmo a tutela de urgência deferida sob ID190521594 e julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARAR a inexigibilidade em relação à parte autora quanto aos débitos a ela imputados no tocante ao contrato fraudulentamente celebrado, sem prejuízo de eventual cobrança em desfavor do terceiro estelionatário contratante, 2) DETERMINAR que a parte ré promova, no prazo de 05 dias, contado de sua intimação pessoal quanto ao teor da presente sentença, a exclusão definitiva do nome da parte autora com a pertinente baixa de qualquer negativação e/ou protesto que tenha promovido, caso ainda não o tenha feito, observada a multa anteriormente fixada, em caso de descumprimento da obrigação concedida a título de tutela de urgência, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação, devendo desvincular o nome e o CPF da parte autora do cadastro efetivado de forma ilegítima, no mesmo prazo, sob pena de incidência de nova multa, de R$200,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação, limitada, por enquanto, a R$2.000,00, e, por fim, para 3) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância de R$3.000,00 (três mil reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora (SELIC - IPCA) a partir do trânsito em julgado da presente sentença, tudo na forma dos artigos 389, 405 e 406 do Código Civil.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
20/09/2024 16:11

Recebidos os autos
20/09/2024 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:17

Recebidos os autos
11/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/08/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722954-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ALICE MACEDO ALEGRE ALARCON REQUERIDO: PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da resposta do SERASA anexa.

Após, encaminhem-se os autos conclusos para apreciação, nos termos da decisão de ID 203121964.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 13:37:37.
31/07/2024 12:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/07/2024 13:40

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 03:55

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:07

Recebidos os autos
05/07/2024 13:07

Outras decisões
27/06/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:14

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:54

Recebidos os autos
18/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 04:05

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 13:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 04:15

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 17:10

Recebidos os autos
19/03/2024 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 16:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/03/2024 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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