17/07/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:25

Transitado em Julgado em 17/07/2025
16/07/2025 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:22

Decorrido prazo de GINALDO RAMOS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ROSIMIRA MACHADO DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:22

Decorrido prazo de CLOVIS BISPO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 02:29

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:34

Recebidos os autos
22/05/2025 16:34

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de JOELINE FERREIRA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/05/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de GINALDO RAMOS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ROSIMIRA MACHADO DA CRUZ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CLOVIS BISPO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0005245-08.2014.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO ESPÓLIO DE: GINALDO RAMOS DA SILVA REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, JOELINE FERREIRA DA SILVA, CLODOALDO BISPO DA SILVA, CLOVIS BISPO DA SILVA REQUERIDO: ROSIMIRA MACHADO DA CRUZ, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reporto-me à decisão de ID 225480676, que determinou i) a emenda da inicial, com a formulação de pedido certo, com a fração do bem a que faz jus cada um dos autores (Izabel Rodrigues da Silva e Espólio de Pedro Ribeiro da SIlva); ii) a comprovação dos requisitos necessários à gratuidade de justiça do espólio de Pedro Ribeiro da Silva; iii) esclarecimentos quanto ao procedimento de doação noticiado pela Terracap.

A TERRACAP noticiou, no ID 225854559, que o imóvel foi registrado em junho de 2024, pugnando pela sua exclusão do polo passivo.

Os autores fizeram remissão à emenda de ID 224853690. É o breve relato. 1_ A emenda de ID 224086568 é anterior à decisão de ID 225480676 e já havia sido analisada pelo juízo, razão pela qual não atende à determinação de ID 225480676. 2_ No derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, emende-se na forma determinada na decisão de ID 225480676, a qual aqui reitero: “A parte autora deverá cumprir a parte final do item a) da decisão de id. 194340970. É dizer, deverá formular pedido certo com a fração ideal do bem a que faz jus cada um dos autores (IZABEL RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO e espólio de ESPOLIO DE PEDRO RIBEIRO DA SILVA).

A emenda deverá vir nos moldes estipulados na decisão de id. 223445257, ou seja, na forma de nova petição inicial, a fim de evitar confusão processual e facilitar o contraditório dos requeridos.” 3_ Concedo, igualmente, o derradeiro prazo de 15 dias para a comprovação da hipossuficiência financeira do espólio de Pedro Ribeiro da Silva, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 4_ No mesmo prazo de 15 dias, intimem-se as partes para manifestação quanto à petição da Terracap de ID 225854559.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta
18/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:31

Recebidos os autos
18/03/2025 14:31

Outras decisões
07/03/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/03/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:41

Recebidos os autos
11/02/2025 14:41

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/02/2025 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:04

Recebidos os autos
23/01/2025 15:04

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/12/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:52

Recebidos os autos
10/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:52

Outras decisões
21/10/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/10/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:01

Recebidos os autos
09/10/2024 15:01

Deferido o pedido de IZABEL RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO - CPF: *05.***.*63-91 (AUTOR).
08/10/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/10/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0005245-08.2014.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO ESPÓLIO DE: GINALDO RAMOS DA SILVA REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, JOELINE FERREIRA DA SILVA, CLODOALDO BISPO DA SILVA, CLOVIS BISPO DA SILVA REQUERIDO: ROSIMIRA MACHADO DA CRUZ, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, ajuizada por IZABEL RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO em desfavor de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, do espólio de GINALDO RAMOS DA SILVA e dos herdeiros destes, CLÓVIS BISPO DA SILVA, JOELINE FERREIRA DA SILVA e CLODOALDO BISPO DA SILVA, com o objetivo de obter provimento judicial que lhe outorgue a escritura definitiva do imóvel situado em QR-115, Lote 12, Casa 20, Samambaia-DF, registrado no 3º Ofício de Registro Imobiliário do Distrito Federal, sob a matrícula nº 156.5000.

Autos relatados na decisão de Id. 199584300, que determinou a intimação pessoal da autora para se manifestar quanto ao teor da decisão de Id. 194340970, sob pena de extinção do feito.

A decisão de Id. 194340970, por seu turno, determinou à parte autora que esclarecesse o pedido de inclusão dos herdeiros do falecido marido no polo passivo e não no ativo, bem como o papel de José Luiz Rodrigues da Silva.

Devidamente intimada, a parte autora juntou documentos ao Id. 203691854. É o relatório.

Decido.

Em análise da documentação juntada ao Id. 203691854, verifico que não foram prestados os esclarecimentos solicitados pela decisão de Id. 194340970.

Ainda, trata-se de documentos que já foram juntados aos autos (Id. 48533602) e em nada acrescentam à instrução do feito.

Observo, ainda, que as herdeiras do Sr.

Pedro Ribeiro da Silva (certidão de óbito ao Id. 203691854, fl. 14), Paula e Pollyana, são também filhas da requerente (Id. 203691854, fls. 10 e 11), o que justificaria sua inclusão no polo ativo.

Já o Sr.

José Luiz Rodrigues da Silva foi substabelecido pela Sra.

ROSIMIRA MACHADO DA CRUZ em 04/07/2001 (Id. 48533602, fl. 04 e Id. 203691854, fl. 09), na mesma data da cessão de direitos firmada em favor da autora (Id. 48533602, fl. 06 e Id. 203691854, fl. 06).

Assim, inviável prosseguir na demanda sem os esclarecimentos solicitados à parte autora na decisão de Id. 194340970 e reiterados na decisão de Id. 199584300. 1 _ Aguarde-se o decurso de 30 (trinta) dias da publicação para a parte autora cumprir a determinação de Id. 194340970 e 199584300. 2 _ Decorrido tal prazo, intime-se a parte requerente para que promova o andamento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, indicando em sua petição andamento útil ao feito, sob pena de sua desconsideração e consequente extinção do processo. 3 _ Não havendo manifestação da parte, venham os autos conclusos para sentença extintiva.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
16/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:13

Recebidos os autos
16/08/2024 16:13

Outras decisões
07/08/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/08/2024 20:09

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 12:03

Expedição de Mandado.
10/06/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:09

Recebidos os autos
10/06/2024 18:09

Deferido o pedido de IZABEL RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO - CPF: *05.***.*63-91 (AUTOR).
07/06/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 21:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de GINALDO RAMOS DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de ROSIMIRA MACHADO DA CRUZ em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de CLOVIS BISPO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:50

Recebidos os autos
23/04/2024 15:50

Deferido em parte o pedido de IZABEL RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO - CPF: *05.***.*63-91 (AUTOR)
16/02/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/02/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de CLOVIS BISPO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de GINALDO RAMOS DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/12/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/12/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:45

Recebidos os autos
14/12/2023 14:45

Outras decisões
16/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de JOELINE FERREIRA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 22:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:41

Recebidos os autos
21/06/2023 18:41

Outras decisões
16/05/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/05/2023 07:49

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:31

Juntada de Petição de réplica
14/03/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 07:33

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 21:13

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:00

Decorrido prazo de CLODOALDO BISPO DA SILVA em 08/02/2023 23:59.
21/11/2022 11:24

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2022 00:41

Publicado Edital em 16/11/2022.
19/11/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2022 12:18

Expedição de Edital.
08/11/2022 17:43

Recebidos os autos
08/11/2022 17:43

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/11/2022 14:24

Juntada de Certidão
07/11/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:24

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:19

Recebidos os autos
07/11/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/10/2022 17:41

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2022 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:25

Juntada de Certidão
11/10/2022 18:02

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:16

Recebidos os autos
11/10/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/07/2022 22:10

Expedição de Certidão.
15/07/2022 21:12

Decorrido prazo de CLOVIS BISPO DA SILVA em 28/04/2022 23:59:59.
15/07/2022 21:11

Decorrido prazo de CLOVIS BISPO DA SILVA em 28/04/2022 23:59:59.
03/04/2022 20:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2022 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/02/2022 13:28

Juntada de Certidão
02/02/2022 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
02/02/2022 13:53

Juntada de Certidão
02/02/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:26

Recebidos os autos
01/02/2022 18:26

Outras decisões
25/01/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/01/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 06:59

Recebidos os autos
24/11/2021 06:59

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/11/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 21:18

Expedição de Certidão.
03/10/2021 19:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/09/2021 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 18:58

Expedição de Mandado.
01/09/2021 22:36

Juntada de Certidão
20/07/2021 19:25

Juntada de Certidão
20/07/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:10

Expedição de Ofício.
30/06/2021 23:33

Expedição de Certidão.
30/03/2021 15:23

Juntada de Certidão
26/03/2021 22:22

Expedição de Ofício.
17/03/2021 18:14

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 09:09

Recebidos os autos
15/03/2021 09:09

Outras decisões
09/03/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/03/2021 15:52

Expedição de Certidão.
06/01/2021 17:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/11/2020 14:35

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:02

Recebidos os autos
24/11/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2020 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/11/2020 15:46

Juntada de Certidão
19/11/2020 08:44

Juntada de Certidão
18/11/2020 18:59

Expedição de Ofício.
17/11/2020 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 10:18

Expedição de Mandado.
13/11/2020 13:29

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020 18:39

Juntada de Certidão
12/11/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 17:15

Recebidos os autos
05/11/2020 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/11/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 16:46

Expedição de Certidão.
03/11/2020 16:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/10/2020 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2020 18:45

Expedição de Mandado.
08/10/2020 11:12

Expedição de Certidão.
08/10/2020 08:51

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:43

Expedição de Certidão.
10/09/2020 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 18:34

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
02/09/2020 18:33

Juntada de Certidão
18/08/2020 16:39

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2020 14:08

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2020 16:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
13/08/2020 16:12

Juntada de Certidão
13/08/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 15:33

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
13/08/2020 15:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
13/08/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 11:43

Recebidos os autos
13/08/2020 11:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/08/2020 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/08/2020 05:35

Expedição de Certidão.
29/07/2020 21:41

Juntada de Certidão
16/07/2020 18:18

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 15:23

Expedição de Certidão.
15/07/2020 15:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/04/2020 12:11

Expedição de Mandado.
13/04/2020 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020 11:58

Expedição de Mandado.
07/04/2020 13:32

Juntada de Certidão
04/02/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 13:33

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2020 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2020 09:05

Expedição de Mandado.
20/01/2020 14:56

Juntada de Certidão
20/01/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 12:30

Recebidos os autos
17/01/2020 12:20

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2019 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
29/11/2019 17:49

Juntada de Certidão
28/11/2019 23:52

Decorrido prazo de GINALDO RAMOS DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 07:26

Publicado Certidão em 05/11/2019.
05/11/2019 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 15:00

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2019 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 14:04

Juntada de Certidão
29/10/2019 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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