11/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710723-19.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO VIANA BARBOSA REU: NADJA DANIELLY SOARES CABRAL ALVARES D E S P A C H O Intime-se o requerente para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento dos honorários sucumbenciais da forma como postos na petição de ID-248853647, devendo, em caso de anuência realizar o pagamento direito na conta bancária indicada.

Com a concordância, tornem-me conclusos para homologação do acordo.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
08/09/2025 16:51

Recebidos os autos
08/09/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/09/2025 03:18

Decorrido prazo de NADJA DANIELLY SOARES CABRAL ALVARES em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:33

Recebidos os autos
20/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2025 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:57

Recebidos os autos
28/04/2025 18:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/04/2025 12:40

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de NADJA DANIELLY SOARES CABRAL ALVARES em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
01/04/2025 16:48

Recebidos os autos
01/04/2025 16:48

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/03/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
14/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
12/03/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/03/2025 13:59

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de NADJA DANIELLY SOARES CABRAL ALVARES em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710723-19.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO VIANA BARBOSA REU: NADJA DANIELLY SOARES CABRAL ALVARES D E C I S Ã O Vistos, etc.

Autos em saneador.

Cuida-se de pedido indenizatório decorrente de supostas ofensas irrogadas pela requerida em detrimento do autor no contexto de uma convivência conturbada no condomínio em que residem.

Considerando a peculiaridade do caso e a necessidade de oitiva das partes e eventuais testemunhas, a fim de se verificar a dinâmica dos fatos, designe-se data para realização de audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento PRESENCIAL, intimando-se os litigantes.

Caso tenham testemunhas a serem ouvidas, poderão apresentá-las espontaneamente no limite máximo de três no dia da audiência.

Caso as partes necessitem de intimação judicial das testemunhas, deverão apresentar o rol com regular endereço em até cinco dias antes da determinada para a realização da audiência, requerendo as respectivas intimações (Lei 9.099/95, artigo 34, § 1º) e apresentando os respectivos contatos telefônicos.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
26/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
25/02/2025 14:29

Recebidos os autos
25/02/2025 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 17:35

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:26

Juntada de Ofício
20/02/2025 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/02/2025 14:40

Recebidos os autos
19/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/02/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:30

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 11:59

Recebidos os autos
31/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/01/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
17/12/2024 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2024 02:37

Recebidos os autos
16/12/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:01

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
14/10/2024 17:09

Recebidos os autos
14/10/2024 17:09

Outras decisões
11/10/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
02/10/2024 09:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
01/10/2024 23:40

Recebidos os autos
01/10/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/10/2024 14:59

Recebidos os autos
01/10/2024 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710723-19.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO VIANA BARBOSA REU: NADJA DANIELLY SOARES CABRAL ALVARES D E C I S Ã O Vistos etc.

A parte autora não cumpriu a contento a determinação de emenda.

Emende-se a inicial de forma a juntar aos autos autorização para uso de dados pessoais para fins de tramitação do feito pela sistemática do Processo 100% Digital.

Nesse sentido, a Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 estabelece precisamente em seu art. 2º, § 1º que “a opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial”, tudo isso conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Sem prejuízo, considerando que o pano de fundo da controvérsia envolve conflitos com crianças, bem como em atenção à absoluta prioridade em relação aos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, nos termos do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, com fundamento no art. 70 do ECA, determino a extração de cópia dos autos e sua remessa ao Conselho Tutelar do Gama.

Prazo: 15 dias.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
10/09/2024 17:59

Recebidos os autos
10/09/2024 17:59

Outras decisões
09/09/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/09/2024 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710723-19.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO VIANA BARBOSA REU: NADJA DANIELLY SOARES CABRAL ALVARES D E C I S Ã O Vistos etc.

Emende-se a inicial, no prazo de 15 dias, esclarecendo precisamente quais teriam sido as ofensas irrogadas pela demandada, visto que os pedidos devem decorrer logicamente da narração dos fatos e, da forma ampla e genérica como constante da inicial, não é possível vislumbrar qual seria o suporte fático que lastreia o pedido indenizatório.

Deverá, para tanto, juntar nova petição inicial com as alterações realizadas.

De outro lado, conforme se depreende dos autos, a parte autora manifestou interesse na tramitação do presente pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021.

Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir a angularização do feito.

Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
15/08/2024 19:00

Recebidos os autos
15/08/2024 19:00

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/08/2024 11:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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