19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711153-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: EVA SOARES SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 195503798 e ID 195503800), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 204023154 e ID 207373432), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 207373432, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 255,59 (duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250159153 (ID 204023154), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 2 - R$ 1.985,78 (um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250159153 (ID 204023154), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 199311519.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/08/2024 17:05

Baixa Definitiva
14/08/2024 17:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:53

Processo Reativado
17/08/2023 15:00

Baixa Definitiva
17/08/2023 15:00

Transitado em Julgado em 08/08/2023
17/08/2023 14:57

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:14

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:38

Juntada de Certidão
01/01/2022 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/01/2022 09:50

Juntada de Certidão
30/11/2021 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO ESPIRITA ASSISTENCIAL EMMANUEL em 29/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 00:06

Publicado Despacho em 22/11/2021.
19/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 18:21

Recebidos os autos
17/11/2021 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2021 18:21

Recebidos os autos
17/11/2021 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2021 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/11/2021 08:02

Recebidos os autos
17/11/2021 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/11/2021 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2021 00:10

Decorrido prazo de TERRACAP em 25/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 20:15

Juntada de Petição de agravo
23/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:19

Recebidos os autos
20/09/2021 17:19

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
20/09/2021 17:19

Recebidos os autos
20/09/2021 17:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
20/09/2021 17:19

Indefiro
20/09/2021 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2021 11:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/09/2021 04:47

Recebidos os autos
20/09/2021 04:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/09/2021 02:18

Decorrido prazo de TERRACAP em 17/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO ESPIRITA ASSISTENCIAL EMMANUEL em 09/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:18

Publicado Despacho em 03/09/2021.
02/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 22:21

Recebidos os autos
27/08/2021 22:21

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
27/08/2021 22:21

Recebidos os autos
27/08/2021 22:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
27/08/2021 22:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2021 11:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/08/2021 09:20

Recebidos os autos
27/08/2021 09:20

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/08/2021 09:20

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:33

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:00

Juntada de Certidão
19/06/2021 16:29

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
19/06/2021 16:29

Juntada de Certidão
14/06/2021 09:06

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
14/06/2021 09:06

Juntada de Certidão
13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO ESPIRITA ASSISTENCIAL EMMANUEL em 11/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 04/06/2021.
03/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 18:46

Recebidos os autos
31/05/2021 18:46

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
31/05/2021 18:46

Recebidos os autos
31/05/2021 18:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
31/05/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/05/2021 11:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
31/05/2021 08:49

Recebidos os autos
31/05/2021 08:49

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
31/05/2021 08:47

Juntada de Certidão
29/05/2021 02:17

Decorrido prazo de TERRACAP em 28/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
27/04/2021 12:02

Juntada de Certidão
26/04/2021 23:32

Juntada de Petição de agravo
16/04/2021 02:17

Publicado Despacho em 16/04/2021.
16/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 16:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
13/04/2021 16:50

Recebidos os autos
13/04/2021 16:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
13/04/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/04/2021 14:58

Recebidos os autos
09/04/2021 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2021 13:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
09/04/2021 11:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
09/04/2021 02:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/04/2021 23:59:59.
04/03/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:42

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
04/03/2021 17:26

Juntada de Certidão
04/03/2021 16:49

Recebidos os autos
04/03/2021 16:49

Processo Reativado
01/03/2021 17:26

Baixa Definitiva
01/03/2021 17:26

Expedição de TST.
01/03/2021 17:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/02/2021 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO ESPIRITA ASSISTENCIAL EMMANUEL em 26/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 13:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:18

Publicado Ementa em 02/02/2021.
01/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 13:48

Recebidos os autos
28/01/2021 13:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESPIRITA ASSISTENCIAL EMMANUEL - CNPJ: 00.***.***/0001-85 (EMBARGANTE) e não-provido
28/01/2021 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/01/2021 15:02

Juntada de pauta de julgamento
18/12/2020 16:55

Recebidos os autos
15/12/2020 16:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
03/12/2020 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
03/12/2020 00:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 15:54

Recebidos os autos
17/11/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
17/11/2020 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
17/11/2020 13:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/11/2020 12:40

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2020 02:15

Publicado Ementa em 05/11/2020.
04/11/2020 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 19:58

Recebidos os autos
28/10/2020 19:19

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESPIRITA ASSISTENCIAL EMMANUEL - CNPJ: 00.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
28/10/2020 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2020 09:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 22:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 16:27

Juntada de pauta de julgamento
08/10/2020 16:10

Incluído em pauta para 28/10/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência.
30/09/2020 13:27

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
30/09/2020 13:15

Juntada de Certidão
30/09/2020 05:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 16:59

Incluído em pauta para 08/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
24/08/2020 15:39

Recebidos os autos
24/08/2020 13:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
04/08/2020 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
04/08/2020 00:14

Recebidos os autos
04/08/2020 00:14

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
03/08/2020 10:31

Recebidos os autos
03/08/2020 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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