10/09/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 14:32

Transitado em Julgado em 07/09/2024
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BELIZARDA JOSE COIMBRA em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743017-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BELIZARDA JOSE COIMBRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

A questão de direito material encampada na lide encontra-se adstrita à temática de débito reconhecido administrativamente não quitado, oportunidade em que a parte autora se socorreu ao Poder Judicante.

DECIDO.

O documento sob o id. 204584345 exprime o fato de que a autora recebeu a verba requerida nestes autos pela via administrativa, de forma que o provimento jurisdicional não é mais necessário, sendo manifesta a superveniente perda do interesse processual.

Ademais, a própria parte autora requereu, no id. 206183136, o julgamento do feito sem resolução do mérito em razão de tal fato.

Sem maiores delongas, JULGO EXTINTO o feito, neste momento, com suporte no art. 485, inciso VI, do CPC, pela superveniente perda do interesse processual, uma vez que o objeto da lide não mais se faz necessária.

Custas e honorários descabidos (art. 55 da Lei nº 9.99/95).

Transitada, e não havendo requerimentos, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
14/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:31

Recebidos os autos
14/08/2024 13:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/08/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:51

Recebidos os autos
31/07/2024 18:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/07/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 19:00

Recebidos os autos
19/07/2024 19:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/07/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/07/2024 14:51

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 19:04

Recebidos os autos
28/05/2024 19:04

Outras decisões
22/05/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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