01/09/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 16:36

Expedição de Mandado.
18/08/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:25

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de R. LICIA PORTIERI BEZERRA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:23

Recebidos os autos
02/07/2025 15:23

Deferido o pedido de R. LICIA PORTIERI BEZERRA - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
24/06/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/06/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:00

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0706488-58.2024.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: R.

LICIA PORTIERI BEZERRA Requerido: MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria.

Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD.

Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD.

Caso a consulta tenha constatado a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, os anexos ficarão sob sigilo processual.

A parte credora deverá guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal.

Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 24 de abril de 2025.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
27/04/2025 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 17:29

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/04/2025 17:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de R. LICIA PORTIERI BEZERRA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/01/2025 18:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2024 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 21:04

Expedição de Mandado.
24/10/2024 14:21

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 17:43

Recebidos os autos
01/10/2024 17:43

Outras decisões
25/09/2024 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/09/2024 13:03

Transitado em Julgado em 11/09/2024
23/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de R. LICIA PORTIERI BEZERRA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e converto, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, no valor de R$ R$ 3.213,00 (três mil duzentos e treze reais), com incidência de atualização monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da última atualização (24/04/2023, conforme planilha de ID 191522977 - Pág. 2).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausente manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
16/08/2024 15:15

Recebidos os autos
16/08/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/07/2024 03:58

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:22

Recebidos os autos
28/06/2024 14:22

Decretada a revelia
17/06/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE em 21/05/2024 23:59.
27/04/2024 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 20:53

Expedição de Mandado.
12/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:50

Recebidos os autos
10/04/2024 14:50

Outras decisões
05/04/2024 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
31/03/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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