20/06/2025 16:45

Juntada de comunicação
20/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
20/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:54

Juntada de Certidão
17/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:43

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:21

Expedição de Ofício.
13/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:13

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:46

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DENIS JOSE LELIS FERREIRA em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 18:46

Recebidos os autos
13/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:46

Outras decisões
06/09/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706670-49.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REVEL: DENIS JOSE LELIS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço à parte credora que as diligências já empreendidas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, encerram a cooperação deste juízo para a busca de bens passíveis de constrição.

Outrossim, em última instância, incumbe à própria parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis para satisfazer o seu crédito, pois não se afigura razoável que o Poder Judiciário despenda recursos com a reiteração de pedidos manifestamente ineficazes. É de se destacar: não cabe à parte credora solicitar a realização de diligências de forma indiscriminada, desvirtuando a finalidade do princípio da cooperação (CPC, art. 6º).

A parte deve agir com boa-fé e atuar de forma diligente para propor ao judiciário medidas concretas voltadas à satisfação de seu crédito.

Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados do TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

CNSEG, SUSEP, PREVIC E FINTECHS.

NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA. 1. É dever da parte credora realizar as diligências necessárias para encontrar bens do devedor passíveis de penhora.

Embora o Judiciário deva cooperar, a parte credora não pode solicitar medidas sem demonstrar sua plausibilidade e efetividade, sob pena de prejudicar o andamento do processo. 2.

No caso concreto, o exequente solicita que sejam expedidos ofícios a diversos órgãos, de forma indiscriminada, sem justificar com clareza o que pretende obter em cada um deles, tampouco demonstrar que há indícios de que os executados possuem bens ou valores custodiados pelas instituições indicadas. 3.

O SisbaJud atualizou o sistema BacenJud incluindo as Sociedades de Crédito Direto (SCD) ou Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), permitindo a consulta de ativos financeiros sem a necessidade de expedição de ofícios. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FÁTIMA RAFAEL - Relatora, MARIA DE LOURDES ABREU - 1º Vogal e LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 145983787.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/08/2024 15:59

Recebidos os autos
16/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:59

Outras decisões
24/07/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:26

Recebidos os autos
05/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:26

Outras decisões
19/06/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
17/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:15

Arquivado Provisoramente
09/06/2024 04:05

Processo Desarquivado
07/06/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:05

Arquivado Provisoramente
19/01/2023 15:05

Expedição de Certidão.
08/01/2023 07:14

Recebidos os autos
08/01/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 07:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/12/2022 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/12/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:10

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 29/11/2022 23:59.
09/11/2022 19:01

Recebidos os autos
09/11/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:01

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/10/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 20:17

Juntada de Certidão
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 09/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:26

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de DENIS JOSE LELIS FERREIRA em 19/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 23:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 11:14

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2022 16:10

Recebidos os autos
04/07/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:10

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/07/2022 04:05

Processo Desarquivado
01/07/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 18:11

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 04:07

Processo Desarquivado
28/04/2022 00:25

Publicado Edital em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 15:13

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 15:13

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:13

Expedição de Edital.
26/04/2022 13:53

Recebidos os autos
26/04/2022 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
26/04/2022 06:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2022 06:08

Transitado em Julgado em 22/04/2022
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 22/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de DENIS JOSE LELIS FERREIRA em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Sentença em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 17:41

Recebidos os autos
17/03/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:40

Julgado procedente o pedido
09/03/2022 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/03/2022 14:30

Recebidos os autos
09/03/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:30

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de DENIS JOSE LELIS FERREIRA em 03/03/2022 23:59:59.
03/02/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 09:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2021 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:51

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:31

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 21/10/2021 23:59:59.
19/08/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 21:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DENIS JOSE LELIS FERREIRA em 30/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 17:39

Recebidos os autos
06/07/2021 17:39

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/07/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 18:47

Recebidos os autos
16/06/2021 18:47

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/06/2021 13:44

Desapensado do processo #Oculto#
15/06/2021 13:41

Recebidos os autos
14/06/2021 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/06/2021 18:47

Recebidos os autos
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 04/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/05/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 18:22

Recebidos os autos
10/05/2021 18:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/05/2021 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/05/2021 17:39

Expedição de Certidão.
06/05/2021 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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