13/08/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:24

Transitado em Julgado em 31/07/2025
01/08/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 23:26

Recebidos os autos
31/07/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:38

Expedição de Autorização.
09/04/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual
09/04/2025 15:14

Desentranhado o documento
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
20/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:33

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:23

Recebidos os autos
18/02/2025 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 17:15

Transitado em Julgado em 08/02/2025
04/02/2025 02:54

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, homologo os termos da proposta de pagamento e, por conseguinte, e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
30/01/2025 18:05

Recebidos os autos
30/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:05

Homologada a Transação
27/01/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:00

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:11

Decorrido prazo de MIRACEMA APARECIDA DE ABREU VALENTE em 23/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 22:10

Recebidos os autos
09/12/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:10

Declarada decadência ou prescrição
02/12/2024 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/11/2024 20:14

Recebidos os autos
20/11/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTONIVAL BARBOSA SA SILVA em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 07:29

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 07:29

Declarada decadência ou prescrição
01/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762644-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIRACEMA APARECIDA DE ABREU VALENTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/09/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/09/2024 15:15

Recebidos os autos
27/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/09/2024 09:47

Juntada de Petição de réplica
13/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762644-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIRACEMA APARECIDA DE ABREU VALENTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 205177014, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
11/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762644-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIRACEMA APARECIDA DE ABREU VALENTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/08/2024 19:21

Recebidos os autos
12/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:21

Outras decisões
18/07/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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