TJDFT - 0724401-02.2023.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

HERNANE XAVIER DA SILVA

CPF *22.***.*49-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 05.782.733/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 21:20

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 21:18

    Transitado em Julgado em 27/08/2024

  • 27/08/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 17:22

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/08/2024 02:21

    Decorrido prazo de HERNANE XAVIER DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 02:18

    Publicado Sentença em 14/08/2024.

  • 15/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0724401-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HERNANE XAVIER DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

    A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 206100215), pugnando pela extinção do feito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

    Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

    Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia de R$ 4.496,51, depositada no ID 206100215, em nome de HERNANE XAVIER DA SILVA - CPF/CNPJ: *22.***.*49-62.

    Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

    Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 12/08/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 13:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2024 20:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 07/08/2024 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 03:06

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 19:13

    Expedição de Autorização.

  • 30/04/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 16:19

    Outras decisões

  • 03/04/2024 09:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 26/03/2024 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 26/03/2024 19:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/03/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 21/03/2024 09:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/03/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 08:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 08/03/2024 03:39

    Decorrido prazo de HERNANE XAVIER DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 04:31

    Decorrido prazo de HERNANE XAVIER DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

  • 17/01/2024 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 14:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 29/12/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2023 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 10:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/12/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 13/11/2023 09:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/11/2023 09:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/11/2023 09:04

    Transitado em Julgado em 11/11/2023

  • 11/11/2023 04:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 04:18

    Decorrido prazo de HERNANE XAVIER DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 12/10/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 12/10/2023 08:41

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2023 14:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

  • 27/09/2023 19:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 27/09/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 03:47

    Decorrido prazo de HERNANE XAVIER DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de HERNANE XAVIER DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 18:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 01/09/2023 00:48

    Publicado Certidão em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2023 03:22

    Decorrido prazo de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em 24/08/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:23

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 10/07/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 19:15

    Recebida a emenda à inicial

  • 07/07/2023 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 07/07/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:37

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/07/2023 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 03/07/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 00:18

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:54

    Outras decisões

  • 27/06/2023 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 23/06/2023 18:04

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 22/06/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 17:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/06/2023 09:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 21/06/2023 09:26

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 19/06/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:36

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/06/2023 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 13/06/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 09/06/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 18:10

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2023 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 27/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:22

    Deferido o pedido de HERNANE XAVIER DA SILVA - CPF: *22.***.*49-62 (REQUERENTE).

  • 16/05/2023 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 15/05/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 17:03

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 08/05/2023 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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