17/06/2025 10:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:41

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:37

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:33

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:09

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:31

Expedição de Ofício.
13/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:19

Recebidos os autos
12/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
11/12/2024 16:35

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:00

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:42

Juntada de Certidão
05/12/2024 19:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 19:05

Transitado em Julgado em 28/11/2024
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 14:13

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:09

Recebidos os autos
12/11/2024 15:09

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
11/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
08/11/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 11:44

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:00

Expedição de Mandado.
07/11/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:09

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:37

Recebidos os autos
06/11/2024 15:37

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
04/11/2024 16:30

Recebidos os autos
30/10/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
30/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
25/10/2024 19:10

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/10/2024 17:42

Suspensão Condicional do Processo
25/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 06:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0715855-19.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE GOMES, IGOR SHALOM DE SOUZA LERO DECISÃO Diante da informação que consta no ID 211780091, que comprova a impossibilidade de atuação da Defesa do réu IGOR em audiência designada neste Juízo, cancelo a audiência anterior e designo o dia 24 de outubro de 2024, às 14h, para a realização da audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias quanto ao cancelamento e designação da nova data, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024, 15:41:21.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
23/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:46

Expedição de Ofício.
23/09/2024 13:40

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:36

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/09/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:30, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:55

Recebidos os autos
20/09/2024 16:55

Outras decisões
20/09/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
20/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0715855-19.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE GOMES, IGOR SHALOM DE SOUZA LERO DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra PEDRO HENRIQUE GOMES e IGOR SHALOM DE SOUZA LERO.

Após o recebimento da denúncia, os réus foram pessoalmente citados (ID 188404114 e 202765460) e apresentaram resposta à acusação (ID 206454725 e 206586671). É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade dos agentes, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária dos acusados.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais na hipótese de concordância das partes, como ocorre no caso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 24 de setembro de 2024, às 16h30, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024, 18h29.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
09/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:27

Expedição de Ofício.
09/09/2024 13:25

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:23

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:30, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
09/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:29

Recebidos os autos
05/09/2024 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
02/09/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0715855-19.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE GOMES, IGOR SHALOM DE SOUZA LERO DESPACHO Considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, intimem-se a(s) Defesa(s) para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse de que a audiência de instrução seja efetuada por videoconferência.

Ficam as partes advertidas que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”.

BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024, 17:26:59.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
12/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:21

Recebidos os autos
06/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
06/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
02/07/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 12:45

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:18

Juntada de Certidão
23/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
31/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:38

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 18:16

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:58

Recebidos os autos
20/02/2024 15:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/02/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/02/2024 17:28

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/02/2024 17:10

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 03:18

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 20:10

Recebidos os autos
02/02/2024 20:10

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
01/02/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
01/02/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:03

Juntada de Certidão
13/12/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:41

Recebidos os autos
29/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
27/11/2023 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:21

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:09

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:50

Recebidos os autos
14/11/2023 13:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/11/2023 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
09/11/2023 18:00

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:54

Recebidos os autos
19/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
16/10/2023 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:55

Recebidos os autos
19/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
05/09/2023 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:06

Recebidos os autos
16/08/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
09/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:08

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
11/06/2023 12:23

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/03/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 17:04

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 18:35

Juntada de Certidão
06/10/2022 16:19

Juntada de Certidão
04/10/2022 17:00

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:56

Expedição de Mandado.
04/10/2022 16:54

Juntada de Ofício
04/10/2022 16:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
30/09/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 19:28

Juntada de Certidão
23/09/2022 18:12

Recebidos os autos
23/09/2022 18:12

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/09/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/09/2022 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 20:35

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2022 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 11:56

Juntada de Certidão
19/08/2022 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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