12/08/2025 12:57

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:07

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:03

Recebidos os autos
29/04/2025 19:03

Suspensão Condicional do Processo
28/04/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
28/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:32

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:47

Expedição de Alvará.
11/02/2025 11:32

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 14:22

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:35

Recebidos os autos
06/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
05/02/2025 13:26

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:18

Recebidos os autos
28/01/2025 15:18

Suspensão Condicional do Processo
28/01/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
28/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:52

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:46

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 16:45, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
24/01/2025 13:15

Juntada de Certidão
26/12/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:46

Juntada de Ofício
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 18:04

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 08:47

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 16:45, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
14/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:40

Expedição de Ofício.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Processo n.º 0709936-87.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ICARO DOS SANTOS SALES CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA - COVID-19 Certifico e dou fé que fica designada a audiência de Instrução e julgamento a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma do Microsoft Teams), conforme portaria conjunta nº 52 de 08/05/2020 do TJDFT: Data: 04/11/2024 Hora: 16:45.

LINK DE ACESSO - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzNlNjBhMWQtNGI5Ni00MTI5LTkzZWYtYWRlYTRkZmQyZDYz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%225b76d56c-9872-4087-8b23-cba3a2254dec%22%7d Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app Circunscrição do Gama, BRASÍLIA/DF 28 de agosto de 2024.

CINTHIA FARIAS RODRIGUES Servidor Geral
28/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 16:45, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
26/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 09:22

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0709936-87.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ICARO DOS SANTOS SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de apresentação de resposta a acusação pela Defesa constituída por ICARO DOS SANTOS SALES (id. 208106969), a qual recebo.

Verifico que o presente caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não há falar em absolvição sumária.

Ademais, não foram aduzidas questões preliminares.

Designe-se data para a realização de audiência única para instrução e julgamento, com intimação das testemunhas e do réu.

Diante da Resolução n. 481, CNJ, intime-se a Defesa para se manifestar quanto ao interesse na realização por videoconferência, nos termos do artigo 4º, da referida Resolução, a qual alterou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354, ficando ressalvado que o Ministério Público informou que não se opõe à realização da audiência por essa modalidade (id. 206069440, p. 4).

No mais, verifico que o acusado manifestou perante o senhor Oficial de Justiça o interesse em ser representado pela Defensoria Pública (id. 207193263).

Desse modo, esclareça a Defesa constituída se a vontade do acusado é a de continuar a ser por ela representado, ou se deseja passar a ser representado por meio de assistência jurídica gratuita.

Prazo de 3 (três) dias.

Com a resposta, retornem os autos conclusos para decisão sobre a inclusão do feito em pauta e para verificação da representação processual do acusado.

Intimem-se.

Gama-DF, 20 de agosto de 2024.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/08/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:21

Recebidos os autos
20/08/2024 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
20/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 11:25

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:00

Intimação

Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0709936-87.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ICARO DOS SANTOS SALES DESPACHO Considerando que o acusado ícaro dos Santos constituiu advogado (ID. 206109782/206111407),dê-se vista a defesa do acusado ÍCARO DOS SANTOS SALES para apresentação da defesa preliminar, conforme preceitua o artigo 396-A, § 2º, do CPP.

Intime-se.

Gama-DF, 12 de agosto de 2024.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/08/2024 13:39

Recebidos os autos
12/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
12/08/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:53

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/08/2024 02:13

Recebidos os autos
02/08/2024 02:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/08/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
01/08/2024 06:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/07/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:03

Recebidos os autos
29/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
29/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
29/07/2024 08:07

Juntada de Certidão
29/07/2024 03:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 03:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 03:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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