28/08/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado
25/08/2024 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:13

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes SMAS Trecho 4 Bloco 1 2º Andar Sala 215, Brasília-DF, telefones 3103-1859/ 3103-1860.Email: [email protected] https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de funcionamento das 12h às 19h Carta precatória: 0765626-65.2024.8.07.0016 REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALINAS REQUERIDO: ISRAEL PINHEIRO FILHO, MARIA PAULA DE CASTRO D E C I S Ã O COM FORÇA DE MANDADO Cuida-se de Carta Precatória de CITAÇÃO, expedida nos autos da Execução Fiscal em que figuram como partes: REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALINAS e REQUERIDO: ISRAEL PINHEIRO FILHO, MARIA PAULA DE CASTRO.

Serão requisitados por carta os atos processuais que hajam de realizar-se fora dos limites territoriais da comarca, devendo a carta se revestir dos requisitos enumerados no art. 260 do CPC.

Na hipótese, porquanto preenchidos todos os requisitos legais, o cumprimento à diligência de citação deprecada é medida que se impõe.

Dessa forma, CUMPRA-SE a Carta Precatória, servindo a própria de mandado, com os acréscimos necessários.

CITE(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito exequendo ou garantir a execução.

Nome: ISRAEL PINHEIRO FILHO Endereço: Condomínio Solar da Serra, LOTE 11, QUADRA 1, HJB, Setor Habitacional Jardim Botânico, BRASÍLIA - DF - CEP: 71680-350 Nome: MARIA PAULA DE CASTRO Endereço: Condomínio Solar da Serra, Quadra i, Lote 11, HJB, Setor Habitacional Jardim Botânico, BRASÍLIA - DF - CEP: 71680-350 Não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado, proceda-se: 1) ao Arresto, caso o(a)(s) executado(a)(s) não seja(m) encontrado(a)(s) (art. 830, CPC); 2) à Penhora, caso o(a)(s) devedor(a)(s) não pague(m) ou não faça(m) nomeação válida (art. 8º, Lei 6.830/80); 3) à intimação d o(a)(s) devedor(a)(s) a (inclusive o cônjuge, se se tratar de bem imóvel) da penhora efetuada (art. 12 §2º, Lei 6.830/80); 4) à Avaliação dos bens penhorados/arrestados (art. 7º, §§ III e IV, Lei 6.830/80).

Em caso de necessidade, requisite-se reforço policial.

O(a) Sr(a) Oficial de Justiça incumbido da diligência, deverá verificar o interesse do(a) réu(ré) na nomeação de Defensor Público para o patrocínio de sua defesa, fornecendo-lhe, em caso positivo, o endereço da Defensoria Pública do Distrito Federal vinculada a este Juízo (Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Térreo, Edifício Rossi Esplanada Business, ao lado do HRAN).

Em caso de necessidade de contato com a Defensoria Pública do Distrito Federal, o telefone é 61 99359-0005 (via WhatsApp).

Reunindo o(a)(s) devedor(e)(s) condições de figurar como depositário(s) de bem(ns) eventualmente penhorado(s), sobre ele(a)(s) recairá tal ônus.

Havendo recusa, assumirá o encargo a parte credora ou pessoa por ela indicada.

Após, arquive-se, nos termos do art. 10, da Portaria n° 83/2018, que regulamenta o recebimento e a expedição de cartas precatórias e de ordem no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, o advogado ou o órgão deprecante deverá acompanhar o andamento e o resultado do feito, sem a necessidade de intervenção deste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 13:55:23.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24072616465619700000187663752 5002068-70.2019.8.13.0570-1722023032458-648878639-02 procuracao Outros Documentos 24072616465720700000187663759 5002068-70.2019.8.13.0570-1722023056168-648878639-despacho Outros Documentos 24072616465798100000187663760 5002068-70.2019.8.13.0570-1722023082531-648878639-decisao Outros Documentos 24072616465900600000187663762 5002068-70.2019.8.13.0570-1722023123407-648878639-manifestacao da advocacia publica Outros Documentos 24072616465972600000187663763 5002068-70.2019.8.13.0570-1722023151212-648878639-despacho Outros Documentos 24072616470048000000187663764 5002068-70.2019.8.13.0570-1722023166241-648878639-carta precatoria Carta Precatória 24072616470125300000187663765 Formas de acesso aos documentos do processo: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam www.tjdft.jus.br > ADVOGADO > PROCESSO ELETRÔNICO - PJE > 1º GRAU - AUTENTICAÇÃO www.tjdft.jus.br > CIDADÃO > AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS > Documentos emitidos no PJe – 1º Grau
12/08/2024 16:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/07/2024 13:56

Recebidos os autos
30/07/2024 13:56

em cooperação judiciária
27/07/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
26/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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