20/07/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO LOPES em 17/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:58

Publicado Edital em 10/06/2025.
10/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
04/06/2025 19:30

Expedição de Edital.
26/05/2025 22:43

Recebidos os autos
26/05/2025 22:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
23/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/05/2025 18:29

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO LOPES em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:29

Expedição de Petição.
13/05/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:40

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO LOPES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:40

Decorrido prazo de PROADEC BRASIL LTDA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 18:04

Recebidos os autos
15/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 10:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/04/2025 18:36

Recebidos os autos
10/04/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/04/2025 10:01

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO LOPES em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
19/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO LOPES em 18/03/2025 23:59.
05/03/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2025 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:20

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 21:14

Recebidos os autos
09/12/2024 21:14

Deferido o pedido de PROADEC BRASIL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-87 (AUTOR).
08/12/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 05/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
29/11/2024 00:00

Expedição de Certidão.
24/11/2024 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:13

Recebidos os autos
29/10/2024 17:13

Outras decisões
14/10/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/10/2024 14:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/10/2024 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 19:16

Recebidos os autos
10/10/2024 19:16

Declarada incompetência
09/10/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/10/2024 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 22:48

Recebidos os autos
17/09/2024 22:48

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/09/2024 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 21/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726579-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PROADEC BRASIL LTDA EXECUTADO: JESSICA RIBEIRO LOPES DECISÃO Tratando-se de duplicata protestada, considera-se competente o foro do lugar do protesto, pois este constitui o lugar onde deveria ter sido feito o pagamento.

Nesse sentido: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE DUPLICATAS PROTESTADAS.

FORO COMPETENTE.

DOMICÍLIO DO DEVEDOR OU LOCAL DO PAGAMENTO.

ESCOLHA ALEATÓRIA.

CONFLITO NEGATIVO CONHECIDO E DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Esta Câmera, em boa hora, vem alinhando sua jurisprudência à do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de inibir a escolha aleatória do foro.

O cenário delineado neste conflito não é diverso, pois as partes não estabeleceram cláusula de eleição de foro e, mesmo assim, a execução foi proposta em local distinto ao dos endereços da exequente e da executada. 2.

Consoante o artigo 17, da Lei n. 5.474/1968, as cobranças judiciais de duplicatas devem ser ajuizadas no foro da praça de pagamento constante do título ou outra de domicílio do comprador o que também está em consonância com o disposto no artigo 327 do Código Civil. 3.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA.” (TJ-DF 07092521420238070000 1717659, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 19/06/2023, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/06/2023) O que se percebe, portanto, no caso sob análise, é que houve a escolha aleatória do foro pelo autor da ação executiva.

Em tal circunstância, é possível ao magistrado declinar de sua competência de ofício sem que isso se constitua em violação à súmula 33/STJ, conforme remansosa jurisprudência: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO.

DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EX OFFICIO.

POSSIBILIDADE. 1.

A Súmula 33 do STJ ("A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício") somente se mostra aplicável quando a competência territorial definida pelo autor da ação obedece a um dos critérios legais. 2.

O enunciado da Súmula em questão não pode ser invocado indiscriminadamente para subsidiar o ajuizamento de demandas com escolha aleatória de foro, sob pena de violação das normas gerais de competência. 3.

O Magistrado pode declinar da competência territorial, mesmo de ofício, quando verificar que o foro escolhido pela parte autora não se vincula a nenhum dos critérios legais de fixação da competência territorial. 4.

Conflito de Competência conhecido para declarar competente o juízo suscitante para o processamento da ação de execução. (Acórdão 1330724, 07056603020218070000, Relator: ANA CANTARINO, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 5/4/2021, publicado no DJE: 15/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Grifei) Destarte, considerando que os protestos foram efetivados em Taguatinga/DF, id. 202320952, sendo que a parte executada possui domicílio em Taguatinga/DF, afigura-se a incompetência deste Juízo para o processamento da presente ação, de forma declino da competência para a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, para onde determino seja o presente feito distribuído, após preclusão e feitas as anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/08/2024 15:08

Recebidos os autos
16/08/2024 15:08

Declarada incompetência
09/07/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
03/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:05

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 16:03

Recebidos os autos
28/06/2024 16:03

Declarada incompetência
28/06/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/06/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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