24/03/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:02

Transitado em Julgado em 28/02/2025
24/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 02:28

Publicado Edital em 23/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 10:48

Expedição de Edital.
16/10/2024 18:31

Recebidos os autos
16/10/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 05:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
16/10/2024 05:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 07:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:28

Recebidos os autos
30/09/2024 15:28

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
23/09/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
23/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:12

Juntada de Certidão
06/09/2024 06:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 15:20, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
05/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 19:10

Juntada de Certidão
31/08/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 15:10

Expedição de Mandado.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 14:03

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:00

Expedição de Mandado.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte , 1º ANDAR, SALA 150, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8105/310303-8101 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0714073-06.2024.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELTON ALVES PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme despacho do Dr.

Tiago Fontes Moretto, incluí na pauta eletrônica o dia 05/09/2024, 15:20, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) telepresencial.

Conforme Portaria Conjunta nº 3 de 18 de janeiro de 2021, a audiência será pelo sistema Microsoft TEAMS, sendo necessário clicar no link abaixo no dia e hora estipulados.

Caso não haja sucesso ao clicar no link, isso pode ser resolvido copiando o link e colando na barra de endereços do navegador Google Chrome .

PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA USE ESTE ENDEREÇO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWM3MjgxM2YtMDk1Mi00OTdjLWI0NzktZGQ4ZWQ3YWZkYjg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e412ad0-5523-458f-8e2c-2c6df6e48d88%22%7d Em caso de dúvidas, informações, dificuldade de acesso à audiência, bem como caso queira receber o link e instruções pelo celular, entre em contato com o número (61) 3103-8103 (WhatsApp).

Taguatinga-DF, 19 de agosto de 2024, 17:54:18.

DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO Servidor Geral
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 15:20, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
19/08/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0714073-06.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELTON ALVES PEREIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra WELTON ALVES PEREIRA DA SILVA.

Após o recebimento da denúncia, o réu foi pessoalmente citado (ID 204833558) e apresentou resposta à acusação (ID 206396856). É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais na hipótese de concordância das partes, como ocorre no caso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 5 de setembro de 2024, às 15h20, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

BRASÍLIA, 14 de agosto de 2024, 18:34:33.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
15/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:49

Recebidos os autos
14/08/2024 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
12/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
05/08/2024 15:04

Recebidos os autos
05/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
04/08/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
21/07/2024 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 11:04

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:49

Recebidos os autos
02/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
01/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:41

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/06/2024 19:19

Recebidos os autos
27/06/2024 19:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/06/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
27/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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