30/04/2025 06:39

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 03:06

Publicado Certidão em 28/04/2025.
28/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:21

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 11:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:21

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 01:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 06:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:58

Processo Desarquivado
28/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:31

Arquivado Provisoramente
07/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:52

Expedição de Ofício.
06/02/2025 15:52

Expedição de Ofício.
05/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 05:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:37

Decorrido prazo de CASSIA DA SILVA RELVA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
08/01/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/01/2025 20:11

Recebidos os autos
03/01/2025 20:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/11/2024 06:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/11/2024 06:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/11/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CASSIA DA SILVA RELVA em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:36

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:28

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:05

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:23

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 12:13

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:32

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:11

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:34

Recebidos os autos
11/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:34

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2024 15:42

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:25

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/09/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:59

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 12:37

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 15:44

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:05

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:32

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:17

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 15:23

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:53

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:42

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715521-78.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CASSIA DA SILVA RELVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o IPREV a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o IPREV a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o IPREV a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº207185807 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº207185822 ) pelo escritório FONTES DE RESENDE ADVOCACIA.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 11:41:31.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
12/08/2024 14:00

Recebidos os autos
12/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:00

Outras decisões
12/08/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729959-63.2024.8.07.0001

Bradesco Saude S/A

Civil Engenharia LTDA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0718123-64.2022.8.07.0001

Itau Unibanco S.A.

Drogaria Generica do Povo LTDA

Advogado: Ianderson Nazareno Pontes de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2022 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0733483-71.2024.8.07.0000

Artisan Comecio de Bolsas LTDA - ME

Banco do Brasil S/A

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0733483-71.2024.8.07.0000

Artisan Comecio de Bolsas LTDA - ME

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gabriel Rigotti de Avila e Silva

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0715522-63.2024.8.07.0018

Brigida de Freitas Ferreira Scofoni

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 10:40

Exibir Processo