28/02/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:28

Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:18

Recebidos os autos
27/02/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/02/2025 12:14

Recebidos os autos
16/12/2024 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 07:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:37

Recebidos os autos
10/12/2024 09:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/12/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
09/12/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:53

Recebidos os autos
09/12/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 07:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
06/12/2024 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:34

Recebidos os autos
02/12/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
02/12/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:01

Juntada de Certidão
01/12/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 08:15

Recebidos os autos
26/11/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 06:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
25/11/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:33

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 08:12

Recebidos os autos
18/11/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 07:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
14/11/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:59

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 11:43

Recebidos os autos
11/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 07:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
08/11/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 08:08

Recebidos os autos
28/10/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 07:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
25/10/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:39

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de GUSTAVO E SANTOS MORAES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de GUSTAVO E SANTOS MORAES em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:50

Recebidos os autos
03/10/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 07:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
02/10/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:18

Juntada de Certidão
02/10/2024 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 12:39

Recebidos os autos
20/09/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 06:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
19/09/2024 16:13

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
11/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:24

Recebidos os autos
09/09/2024 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/09/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
06/09/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 09:24

Recebidos os autos
28/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
28/08/2024 09:07

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:45

Recebidos os autos
28/08/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
27/08/2024 08:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:48

Juntada de Certidão
23/08/2024 22:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Ante a natureza do crime, acolho a r. manifestação do Ministério Público para declinar da competência em favor de um dos Juizados Especiais Criminais de Brasília.

Após a preclusão, redistribuam-se os autos.

Int.
13/08/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:02

Recebidos os autos
08/08/2024 18:02

Declarada incompetência
08/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
08/08/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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