14/10/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:17

Juntada de Ofício
09/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:21

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE LIMA SOUZA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0708886-50.2020.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE ALVES DE LIMA SOUZA SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos.

Ainda, no tocante aos delitos que se procedem mediante ação privada, operou-se a renúncia tácita ao direito de queixa, já que os fatos ocorreram em 02/03/2020 e não houve oferta de queixa-crime (CP, art. 107, V).

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXANDRE ALVES DE LIMA SOUZA, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95 e artigo 107, V, do Código Penal.

As medidas protetivas foram revogadas nos autos 0702926-16.2020.8.07.0009.

Sentença publicada nesta data.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

Arquivem-se.

Sem custas.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
12/08/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:11

Recebidos os autos
09/08/2024 19:11

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
09/08/2024 19:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
09/08/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
09/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
08/08/2024 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/08/2024 10:51

Juntada de Certidão
08/08/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
04/06/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:57

Juntada de Informações prestadas
25/03/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:17

Juntada de Informações prestadas
24/11/2023 17:57

Juntada de Informações prestadas
31/10/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:13

Recebidos os autos
27/09/2023 14:13

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE ALVES DE LIMA SOUZA - CPF: *69.***.*74-91 (REU)
22/09/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
22/09/2023 17:48

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:56

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:42

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:48

Juntada de Informações prestadas
27/04/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 23:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:44

Juntada de Certidão
20/09/2022 22:13

Juntada de Certidão
20/09/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 10:27

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:56

Juntada de Certidão
30/08/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:51

Juntada de Certidão
07/06/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:55

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:27

Suspensão Condicional do Processo
18/05/2022 00:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE LIMA SOUZA em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE LIMA SOUZA em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 14:06

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:06

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2022 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
21/01/2022 18:12

Juntada de Certidão
21/01/2022 18:12

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2022 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
06/01/2022 17:53

Juntada de Certidão
06/01/2022 17:53

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2022 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
01/10/2020 11:36

Juntada de Certidão
01/10/2020 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2020 15:53

Recebidos os autos
30/09/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
29/09/2020 18:54

Juntada de Certidão
28/09/2020 12:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 14:52

Juntada de Certidão
24/09/2020 15:42

Apensado ao processo 0702926-16.2020.8.07.0009
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 18:21

Recebidos os autos
16/09/2020 18:21

Outras decisões
16/09/2020 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
16/09/2020 10:59

Juntada de Certidão
15/09/2020 21:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/08/2020 17:57

Expedição de Mandado.
14/08/2020 17:08

Juntada de Certidão
14/08/2020 16:55

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
06/08/2020 17:19

Recebidos os autos
06/08/2020 17:19

Concedida medida protetiva
05/08/2020 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
05/08/2020 18:55

Juntada de Certidão
05/08/2020 12:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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