31/01/2025 15:52

Arquivado Provisoramente
31/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:39

Recebidos os autos
23/01/2025 18:39

Outras decisões
23/01/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/01/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:01

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ROBSON SILVA DA SILVEIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/10/2024 14:25

Juntada de Ofício de requisição
08/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:39

Expedição de Ofício.
07/10/2024 18:33

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711349-64.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA, ROBSON SILVA DA SILVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

Despacho de ID 207228483 intimou a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito.

Intimado da planilha de ID 209250511, o Distrito Federal apresentou impugnação, em que alegou excesso de execução (ID 211596038).

A exequente, por sua vez, concordou com a planilha apresentada pelo executado (ID 212585731).

Nesse sentido, HOMOLOGO a planilha do Distrito Federal, juntada ao ID 211596039 e determino a expedição dos requisitórios.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do excesso efetivamente decotado, na forma do art. 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão da gratuidade de justiça ora deferida (ID 130641963).

Assim, com relação à obrigação principal, expeça-se PRECATÓRIO no valor de R$ 67.073,96, em favor de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA - CPF: *39.***.*23-72, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 10%, em favor de ROBSON SILVA DA SILVEIRA - CPF: *06.***.*70-72.

Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV no valor de R$ 6.707,40 em favor de ROBSON SILVA DA SILVEIRA - CPF: *06.***.*70-72.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente, 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Independente do prazo acima, em atenção à planilha de ID 211596039: a) Com relação à obrigação principal, expeça-se PRECATÓRIO no valor de R$ 67.073,96, em favor de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA - CPF: *39.***.*23-72, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 10%, em favor de ROBSON SILVA DA SILVEIRA - CPF: *06.***.*70-72. b) Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV no valor de R$ 6.707,40 em favor de ROBSON SILVA DA SILVEIRA - CPF: *06.***.*70-72.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Por fim, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/09/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:17

Recebidos os autos
30/09/2024 15:17

Outras decisões
27/09/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 16:48

Recebidos os autos
19/09/2024 16:48

Outras decisões
18/09/2024 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/09/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:17

Recebidos os autos
29/08/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711349-64.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA EXEQUENTE: ROBSON SILVA DA SILVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Como consta dos autos, o AGI interposto por MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA foi provido para afastar a limitação do título executivo a 27.4.1997.

Além disso, o reltor redistribuiu os honorários advocatícios sucumbenciais e as custas processuais para que sejam arcados integralmente pelo Distrito Federal, pois o provimento recursal afastou a sucumbência recíproca (ID 207099526).

Dessa forma, fica a exequente intimada para apresentar os cálculos nos termos do AGI, mantida a atualização monetária conforme ID 160071449.

Prazo: 10 dias, sem incidência de prazo em dobro.

Com os cálculos, intime-se o DF para concordância, no prazo de 10 dias, já considerado o prazo em dobro.

Em seguida, retornem conclusos para decisão.

AO CJU: Altere-se a nomenclatura do polo passivo para EXEQUENTE e EXECUTADO.

Intime-se a exequente.

Prazo: 10 dias.

Dê-se mera ciência ao DF.

Prazo: 5 dias.

Não há incidência do dobro legal.

Não há necessidade de aguardar o transcurso do prazo.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
13/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:12

Recebidos os autos
12/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/08/2024 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2024 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 18:19

Recebidos os autos
28/08/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/08/2023 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ROBSON SILVA DA SILVEIRA em 13/07/2023 23:59.
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:13

Recebidos os autos
19/06/2023 16:13

Embargos de declaração não acolhidos
19/06/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/06/2023 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 16:28

Recebidos os autos
16/06/2023 16:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/06/2023 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:27

Recebidos os autos
26/05/2023 15:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/05/2023 11:32

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:29

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 14:17

Recebidos os autos
02/05/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/04/2023 18:08

Juntada de Petição de impugnação
30/03/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:22

Juntada de Certidão
30/03/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 17:19

Recebidos os autos
06/03/2023 17:19

Outras decisões
06/03/2023 15:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2023 05:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/03/2023 05:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 05:38

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:00

Recebidos os autos
23/09/2022 03:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/09/2022 03:39

Expedição de Certidão.
23/09/2022 03:39

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:36

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:20

Juntada de Petição de apelação
12/09/2022 00:42

Publicado Sentença em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:43

Recebidos os autos
08/09/2022 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/09/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/09/2022 17:10

Juntada de Petição de réplica
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 03:11

Juntada de Certidão
20/08/2022 16:20

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:14

Recebidos os autos
08/07/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/07/2022 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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