29/07/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
03/06/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:31

Recebidos os autos
02/06/2025 17:31

Determinado o arquivamento
02/06/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:48

Recebidos os autos
10/03/2025 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 15:50

Transitado em Julgado em 27/01/2025
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710394-96.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BENEDITO BRAGA JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BENEDITO BRAGA JUNIOR em face do INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Para satisfação da obrigação, foi expedida Requisição de Pequeno Valor.

O INAS informou o pagamento da RPV.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do credor.

Fica autorizado o levantamento por meio de PIX, desde que informado pelo credor.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Nos termos do comprovante ID 221336298 e da planilha ID 221336297, transfiram-se os valores em favor do credor.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/12/2024 14:53

Juntada de Petição de alegações finais
19/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:47

Recebidos os autos
18/12/2024 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:13

Recebidos os autos
09/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:04

Expedição de Ofício.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710394-96.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BENEDITO BRAGA JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BENEDITO BRAGA JUNIOR em face do INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O executado apresentou impugnação, em que alega excesso de execução (ID 211332523).

Intimado, o exequente apresentou concordância (ID 211596142).

Assim, ACOLHO a impugnação oposta e, em consequência HOMOLOGO os cálculos de ID 211332524.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do excesso efetivamente decotado, na forma do art. 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida (ID 171163716).

Em atenção à planilha homologada, expeça-se RPV no valor de R$ 14.103,54 em favor de BENEDITO BRAGA JUNIOR - CPF: *96.***.*45-15.

Após, intime-se o INAS/DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC e Portaria Conjunta n. 61/2018-TJDFT.

Tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Por fim, voltem-me conclusos para extinção pelo pagamento.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente, 30 (trinta) dias INAS, já inclusa a dobra legal.

Independente do prazo acima, expeça-se RPV no valor de R$ 14.103,54 em favor de BENEDITO BRAGA JUNIOR - CPF: *96.***.*45-15.

Após, intime-se o INAS/DF para pagamento em 2 (dois) meses.

Com o pagamento, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:37

Recebidos os autos
19/09/2024 16:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/09/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:19

Recebidos os autos
17/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BENEDITO BRAGA JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710394-96.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BENEDITO BRAGA JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

O exequente é beneficiário da gratuidade de justiça. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, bem como a restituição das custas e determino a expedição de requisitórios.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Intime-se a Fazenda Pública.

Prazo: 30 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/08/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:06

Recebidos os autos
19/08/2024 14:06

Outras decisões
19/08/2024 12:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2024 04:40

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/08/2024 18:59

Recebidos os autos
19/03/2024 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2024 20:37

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BENEDITO BRAGA JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 20:31

Juntada de Certidão
07/02/2024 20:23

Juntada de Petição de apelação
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de BENEDITO BRAGA JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:32

Recebidos os autos
14/11/2023 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/11/2023 13:47

Recebidos os autos
09/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/11/2023 00:25

Juntada de Certidão
07/11/2023 22:33

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:49

Recebidos os autos
06/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/10/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 09:38.
11/09/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:06

Recebidos os autos
06/09/2023 13:06

Concedida a Medida Liminar
06/09/2023 13:05

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/09/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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