TJDFT - 0715391-45.2024.8.07.0000

15/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/08/2025 13:22

Juntada de Certidão

08/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/08/2025 02:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.

01/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

17/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

15/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025 16:01

Recebidos os autos

14/07/2025 16:01

Recurso extraordinário admitido

14/07/2025 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2025 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

02/07/2025 12:42

Juntada de Certidão

02/07/2025 12:41

Juntada de Certidão

02/07/2025 12:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

30/06/2025 14:47

Recebidos os autos

30/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/06/2025 14:47

Juntada de Certidão

30/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.

30/06/2025 11:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

05/06/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/06/2025.

31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025 12:16

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL (EMBARGANTE) e não-provido

28/05/2025 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025 00:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025 15:43

Juntada de intimação de pauta

30/04/2025 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025 13:45

Recebidos os autos

22/04/2025 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

22/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025 14:22

Evoluída a classe de DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2025 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

08/04/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/04/2025.

02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025 17:10

Juntada de Certidão

01/04/2025 15:01

Expedição de Mandado.

31/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido

19/02/2025 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2025 12:34

Expedição de Intimação de Pauta.

24/01/2025 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/12/2024 14:50

Recebidos os autos

17/12/2024 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

17/12/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024 13:43

Juntada de Certidão

22/11/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2024 15:22

Juntada de Certidão

18/09/2024 14:28

Expedição de Mandado.

17/09/2024 17:50

Recebidos os autos

17/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024 10:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

12/09/2024 10:01

Transitado em Julgado em 11/09/2024

12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

23/08/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

14/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

12/08/2024 16:13

Juntada de Certidão

12/08/2024 14:42

Expedição de Mandado.

12/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024 14:39

Julgado procedente o pedido

07/08/2024 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2024 20:34

Recebidos os autos

19/06/2024 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

19/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2024 13:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 10/06/2024 23:59.

20/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024 14:01

Juntada de Certidão

20/05/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2024 18:32

Juntada de Certidão

28/04/2024 15:24

Expedição de Mandado.

26/04/2024 10:41

Recebidos os autos

26/04/2024 10:41

Determinada Requisição de Informações

17/04/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

17/04/2024 12:47

Recebidos os autos

17/04/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial

17/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/04/2024 12:13

Distribuído por sorteio