20/09/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:29

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 01:48

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/09/2023 23:59.
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755431-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO CESAR BORGES CONCEICAO DE ARAUJO EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/08/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 21:17

Recebidos os autos
09/08/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/07/2023 22:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 19:06

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0755431-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO CESAR BORGES CONCEICAO DE ARAUJO REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

Anote-se.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
26/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2023 12:16

Recebidos os autos
24/07/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/07/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 13:36

Transitado em Julgado em 27/06/2023
19/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2023 01:43

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 26/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 09:07

Recebidos os autos
31/05/2023 09:07

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/04/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 09:25

Recebidos os autos
26/04/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 22:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/03/2023 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 20:10

Juntada de Petição de réplica
15/02/2023 05:34

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 20:42

Recebidos os autos
10/02/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/01/2023 00:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2023 00:43

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2022 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2022 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2022 09:41

Recebidos os autos
09/12/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/12/2022 19:48

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 18:03

Recebidos os autos
11/11/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/11/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:43

Recebidos os autos
10/11/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DANILO CESAR BORGES CONCEICAO DE ARAUJO em 09/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:08

Publicado Edital em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 18:43

Recebidos os autos
25/10/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/10/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 13:40

Recebidos os autos
17/10/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
15/10/2022 19:09

Juntada de Certidão
15/10/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 18:56

Recebidos os autos
15/10/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
15/10/2022 18:28

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
14/10/2022 18:42

Recebidos os autos
14/10/2022 18:42

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/10/2022 17:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2022 15:48

Recebidos os autos
14/10/2022 15:48

Determinada a emenda à inicial
14/10/2022 12:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2022 12:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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