09/09/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
06/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 10:38

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SELMA PAULO DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TIM S/A em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:42

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DETERMINAR à ré que se abstenha de realizar novas chamadas telefônicas, bem como enviar mensagens com conteúdo de cobrança e/ou oferecimento de produtos e serviços para o telefone celular da parte autora (61) 98564-8576, sem a sua permissão/anuência, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação pessoal a ser realizada após o pedido de cumprimento de sentença, sob pena de multa a ser oportunamente fixada.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
16/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:37

Recebidos os autos
16/08/2024 12:37

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2024 04:06

Decorrido prazo de TIM S/A em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
05/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:24

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2024 04:29

Decorrido prazo de SELMA PAULO DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
03/07/2024 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:38

Recebidos os autos
02/07/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 04:39

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
13/06/2024 14:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/06/2024 16:16

Recebidos os autos
11/06/2024 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 10:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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