05/02/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:20

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:28

Recebidos os autos
30/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:28

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2025 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
30/01/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 15:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
29/09/2024 13:46

Recebidos os autos
29/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 13:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/09/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
24/09/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
01/09/2024 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 14:48

Mandado devolvido dependência
19/08/2024 04:41

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0710022-55.2024.8.07.0005 Assunto: Prisão em flagrante (7929) Réu: LUAN SANTOS DA SILVA DESPACHO Considerando a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formulada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do artigo 28-A, §4º, do CPP, INTIME-SE O INVESTIGADO PESSOALMENTE para que tenha ciência da oferta e manifeste se aceita voluntariamente o acordo.

Cumpre destacar que, neste Juízo, os acordos serão homologados por decisão, independentemente de audiência, em razão da prescindibilidade do ato diante da quantidade de processos que aguardam a designação de data para instrução processual.

Assim, os requisitos do acordo serão analisados a partir dos documentos acostados aos autos e das manifestações de vontade das partes.

A parte deverá constituir Advogado ou acionar a Defensoria Pública, através do telefone: (61) 98349-1361, para esclarecimento dos termos do acordo, bem como para informar nos autos a aceitação ou a recusa, no prazo de 10 (dez) dias.

Eventuais contrapropostas deverão ser feitas junto ao Ministério Público.

O silêncio do investigado durante o prazo será tido como RECUSA, devendo os autos retornarem ao Ministério Público, para providências.

Após, declarada a aceitação voluntária do investigado ao ANPP, por meio de seu advogado ou Defensor Público, remetam-se os autos à conclusão para fins de homologação do acordo.

Por oportuno, ressalta-se ao(à) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça a quem este for apresentado que, no ato da intimação, deverá solicitar o número de telefone atualizado do intimado e certificar caso não o possua ou não queira informar.

Instrua-se o mandado com cópia do ANPP.

CONFIRO FORÇA DE MANDADO AO PRESENTE DESPACHO.

Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

Intimem-se.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) DADOS DA INTIMAÇÃO: Nome: LUAN SANTOS DA SILVA Endereço: QUADRA 07 MR 02 CASA 04, SETOR SUL - PLANALTINA, GO, 0, Não informado, BRASÍLIA - DF - CEP: 72000-000 Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
15/08/2024 15:01

Recebidos os autos
15/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
15/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 10:51

Recebidos os autos
05/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
01/08/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 08:59

Recebidos os autos
19/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/07/2024 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
17/07/2024 10:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:42

Expedição de Alvará de Soltura .
16/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 11:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/07/2024 11:14

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/07/2024 11:14

Homologada a Prisão em Flagrante
16/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 10:07

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:43

Juntada de gravação de audiência
15/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/07/2024 11:28

Juntada de laudo
15/07/2024 04:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/07/2024 01:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 01:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 01:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/07/2024 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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