25/05/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 19:39

Recebidos os autos
20/05/2025 19:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
20/05/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/05/2025 18:46

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
28/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:31

Recebidos os autos
27/03/2025 10:31

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/02/2025 03:37

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 09:37

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:37

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:46

Recebidos os autos
05/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:46

Decretada a revelia
05/12/2024 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2024 04:41

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Assim, na forma do art. 59, §1º, IX da Lei 8.245/91, deve ser concedida liminar em favor do autor, todavia, condicionada à prestação de caução equivalente ao valor correspondente a 3 (três) alugueis mensais previsto no contrato.

Não há, todavia, com o devido respeito àqueles que pensam em sentido contrário, que se falar em dação de crédito decorrente da locação em caução, dado que a certeza acerca da existência desse crédito demandará dilação probatória e/ou, ao menos, o exercício do contraditório, o que torna inidônea a caução.

Isso porque, com a contestação, poderá a parte requerida comprovar estar adimplente com o pagamento do débito que lhe foi imputado, o que tornaria inexistente o alegado crédito dado em caução, não se atendendo, dessa forma, o disposto no artigo 59, caput, da Lei 8.245/1991, de modo que o pleito, da maneira como formulado, deve ser indeferido.

Vindo o depósito, CITE(M)-SE E INTIME-SE a locatária para que proceda à desocupação voluntária do imóvel em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de despejo.

Poderá a locatária contestar, em 15 (quinze) dias, a presente demanda, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, os pedidos de rescisão, desocupação.

Cientifique-se a locatária que poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, o pagamento do débito atualizado, sendo alugueres e acessórios locatícios vencidos até a sua efetivação, as multas e demais penalidades contratuais, as custas e os honorários advocatícios, estes calculados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, tudo independentemente de cálculo e mediante depósito judicial.

Não feito o depósito referido, no prazo de contestação, preclusa estará a oportunidade de purga da mora.

Ultrapassado o prazo conferido ao réu e advindo notícia da não desocupação voluntária do bem ou mesmo de purga da mora, retorne-se o feito à conclusão para análise da possibilidade de expedição do mandado de despejo.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:46

Recebidos os autos
15/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:46

Concedida a Medida Liminar
13/08/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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