28/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
28/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 14:23

Recebidos os autos
14/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 14:23

Recebidos os autos
14/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2025 11:07

Recebidos os autos
14/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:07

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/04/2025 10:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:00

Recebidos os autos
08/04/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 18:00

Recebidos os autos
08/04/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 18:00

Recurso Especial não admitido
08/04/2025 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2025 15:08

Recebidos os autos
08/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:35

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/03/2025 21:45

Recebidos os autos
17/03/2025 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 06/03/2025.
01/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 19:00

Expedição de Ofício.
27/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
27/02/2025 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 14:48

Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2025 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2025 10:15

Recebidos os autos
20/01/2025 16:00

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/01/2025 15:32

Recebidos os autos
08/01/2025 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/01/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/01/2025 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:27

Recebidos os autos
05/12/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
04/12/2024 16:10

Recebidos os autos
04/12/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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