TJDFT - 0709798-43.2022.8.07.0020

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI KAUA DE FREITAS DIAS

CPF *92.***.*16-35

Advogados

KARYNI DE SOUZA SILVA

OAB: 59864/DF

CPF *44.***.*57-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

TIAGO LEANDRO FREIRE FELIX PCDF MAT 235273-7 38DP

LUIZ CESAR FIDELIS DA SILVA JUNIOR PCDF 38DP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2024 23:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0709798-43.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVI KAUA DE FREITAS DIAS CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    ATALÁ CORREIA, intimo REU: DAVI KAUA DE FREITAS DIAS, por meio de seu(s) Defensor(es), a manifestar(em)-se acerca do ato.

    BRASÍLIA/ DF, 23 de agosto de 2024.

    MARCELO SANTOS RIBEIRO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Direção / Diretor de Secretaria

  • 26/08/2024 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 19:42

    Outras decisões

  • 19/08/2024 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 19/08/2024 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 02:31

    Publicado Intimação em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0709798-43.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO Inicialmente, exclua-se o ato processual de ID 199306516, por conter erro material, conforme determinado na sentença de ID 202589084.

    Intime-se o indiciado para que informe se tem interesse na restituição dos bens apreendidos e ainda vinculados ao processo (ID 126748314 e ID 206798213), apresentando documentação comprobatória de propriedade dos objetos (dois aparelhos celulares), no prazo estabelecido no artigo 123 do CPP.

    Decorrido o prazo legal, sem localização do interessado ou manifestação de eventual proprietário, desde já, decreto o perdimento dos bens em favor da União, com base no artigo supracitado.

    Oportunamente, arquive-se o presente procedimento com as cautelas de praxe.

    Riacho Fundo/DF, 7 de agosto de 2024.

    Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2024 14:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2024 14:54

    Desentranhado o documento

  • 07/08/2024 20:30

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 20:30

    Determinado o arquivamento

  • 07/08/2024 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 07/08/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 14:19

    Transitado em Julgado em 06/08/2024

  • 01/08/2024 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 16:59

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/07/2024 19:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 01/07/2024 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 21:59

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 04/06/2024 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 19:15

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/07/2023 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 20/07/2023 14:03

    Homologada a Transação

  • 20/07/2023 14:03

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 20/07/2023 14:03

    Suspensão Condicional do Processo

  • 06/07/2023 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.

  • 07/06/2023 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 22:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 16:23

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 27/04/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 20:36

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 20:36

    Outras decisões

  • 14/04/2023 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 14/04/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 18/01/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2022 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 17:15

    Juntada de intimação

  • 14/12/2022 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 22:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 21:21

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 28/11/2022 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2022 22:49

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 17:15

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/11/2022 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 00:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 12:38

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/10/2022 10:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 25/10/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 23:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 21:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/06/2022 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 16:18

    Declarada incompetência

  • 17/06/2022 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 17/06/2022 14:38

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 17/06/2022 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 16:25

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 08/06/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras

  • 07/06/2022 17:10

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/06/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 11:36

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 05/06/2022 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 13:08

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/06/2022 13:08

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 03/06/2022 13:08

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 03/06/2022 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 07:17

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 07:17

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/06/2022 04:51

    Juntada de laudo

  • 02/06/2022 23:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 17:10

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/06/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 16:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 02/06/2022 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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