17/12/2024 14:31

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:30

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/11/2024.
19/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:28

Recebidos os autos
08/11/2024 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 18:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
15/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Adiado
30/09/2024 15:16

Expedição de Intimação de Pauta.
30/09/2024 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 17:04

Recebidos os autos
27/09/2024 16:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
09/09/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0703791-23.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: FABIO HENRIQUE BINICHESKI, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria 1TR nº 1/2021, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) RECORRIDO: FABIO HENRIQUE BINICHESKI, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A para apresentação de contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024.

JULIANA LEMOS ZARRO Diretora de Secretaria
28/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:11

Juntada de ato ordinatório
28/08/2024 15:10

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/08/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:13

Recebidos os autos
09/08/2024 16:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte
09/08/2024 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.
22/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 16:40

Recebidos os autos
14/07/2024 12:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
20/06/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
12/01/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 19:09

Juntada de Certidão
10/01/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:37

Juntada de Certidão
21/01/2021 14:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção - (em grau de recurso)
21/01/2021 14:04

Juntada de Certidão
20/01/2021 13:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção para SERECO - (em grau de recurso)
20/01/2021 13:04

Juntada de Certidão
20/01/2021 12:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção - (em grau de recurso)
20/01/2021 12:24

Juntada de Certidão
20/01/2021 12:24

Juntada de Certidão
29/10/2020 15:23

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
29/10/2020 14:11

Juntada de Certidão
20/03/2018 16:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
20/03/2018 08:13

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para NUGEP - (em grau de recurso)
06/03/2018 02:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2018 23:59:59.
09/02/2018 03:24

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 08/02/2018 23:59:59.
09/02/2018 03:23

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 08/02/2018 23:59:59.
18/12/2017 02:04

Publicado Decisão em 18/12/2017.
16/12/2017 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 10:57

Juntada de Certidão
14/12/2017 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2017 15:26

Recebidos os autos
13/12/2017 15:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência da Primeira Turma Recursal para SERECO - (em grau de recurso)
13/12/2017 15:03

Conclusos para decisão para Presidência da Primeira Turma Recursal
13/12/2017 15:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência da Primeira Turma Recursal para Presidência da Primeira Turma Recursal - (em grau de recurso)
09/10/2017 13:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)
09/10/2017 13:52

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI - CPF: *21.***.*79-49 (RECORRIDO) e CEB DISTRIBUICAO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (RECORRIDO) em 06/10/2017.
09/10/2017 13:51

Juntada de Certidão
07/10/2017 02:10

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 06/10/2017 23:59:59.
07/10/2017 02:10

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 06/10/2017 23:59:59.
28/09/2017 02:01

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 27/09/2017 23:59:59.
28/09/2017 02:01

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 27/09/2017 23:59:59.
26/09/2017 02:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2017 23:59:59.
15/09/2017 02:01

Publicado Certidão em 15/09/2017.
15/09/2017 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2017 02:01

Publicado Certidão em 15/09/2017.
15/09/2017 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2017 14:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção para SERECO - (em grau de recurso)
11/09/2017 20:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2017 02:00

Publicado Acórdão em 05/09/2017.
04/09/2017 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2017 17:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2017 17:54

Recebidos os autos
18/08/2017 15:43

Conhecido o recurso de parte e não-provido
18/08/2017 14:45

Deliberado em Sessão - julgado
09/08/2017 15:22

Incluído em pauta para 17/08/2017 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.
08/08/2017 14:04

Recebidos os autos
16/06/2017 15:42

Conclusos para julgamento para SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
09/05/2017 18:18

Conclusos para relator(a) para SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
09/05/2017 18:17

Juntada de Certidão
09/05/2017 17:30

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Primeira Turma Recursal - (outros motivos)
09/05/2017 17:14

Recebidos os autos
09/05/2017 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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