TJDFT - 0714649-39.2023.8.07.0005
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 14:30
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 11:07
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 11:07
Juntada de comunicações
-
26/06/2025 18:34
Recebidos os autos
-
28/08/2024 13:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
28/08/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 04:41
Publicado Decisão em 19/08/2024.
-
17/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
16/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0714649-39.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MURILO MIGUEL DA SILVA FILHO DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente pelo Ministério Público (ID 207573892).
Intime-se a Defesa para, caso queira, apresentar as contrarrazões ao recurso.
Atente-se a Serventia que ainda que a parte apelada deixe de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, os autos deverão ser remetidos ao e.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (precedentes do c.
STJ - HC 17.413/SP e REsp 699.013/PR; e do e.
STF - RHC 79.460/SP).
Cumpra-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A) -
15/08/2024 14:27
Recebidos os autos
-
15/08/2024 14:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/08/2024 01:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
14/08/2024 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2024 02:29
Publicado Sentença em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
31/07/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 07:44
Recebidos os autos
-
31/07/2024 07:44
Julgado improcedente o pedido
-
09/07/2024 13:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
08/07/2024 21:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 20:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 13:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
-
25/06/2024 13:17
Outras decisões
-
25/06/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2024 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2024 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 19:30
Juntada de comunicações
-
17/05/2024 19:27
Juntada de comunicações
-
17/05/2024 19:24
Expedição de Ofício.
-
17/05/2024 19:21
Expedição de Ofício.
-
06/05/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 10:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
-
30/04/2024 17:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 13:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
-
30/04/2024 17:32
Outras decisões
-
15/03/2024 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 23:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 19:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 16:21
Juntada de comunicações
-
01/03/2024 16:18
Juntada de comunicações
-
01/03/2024 16:13
Expedição de Ofício.
-
01/03/2024 16:08
Expedição de Ofício.
-
27/02/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 17:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 13:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
-
22/02/2024 17:27
Recebidos os autos
-
22/02/2024 17:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/02/2024 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
19/02/2024 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2024 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 10:49
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 20:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 16:55
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
16/11/2023 20:50
Recebidos os autos
-
16/11/2023 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 20:50
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
14/11/2023 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
07/11/2023 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 23:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 23:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 17:34
Recebidos os autos
-
27/10/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 11:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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26/10/2023 08:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 14:37
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
24/10/2023 08:48
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
24/10/2023 03:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 03:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 03:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 03:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 09:02
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
23/10/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2023 10:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
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22/10/2023 10:19
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
22/10/2023 10:17
Juntada de Certidão
-
21/10/2023 21:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2023 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 20:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
21/10/2023 20:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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