10/09/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 17:23

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:31

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:1) DECLARAR inexistente o débito de R$ 5.678,00 (cinco mil seiscentos e setenta e oito reais) cobrado a título de multa contratual por quebra de fidelidade, consoante especificado no documento de id n. 202320288 - Pág. 4;2) DETERMINAR que a requerida se abstenha de realizar cobranças do débito ora declarado inexistente, a contar da sua intimação pessoal a ser realizada após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação de multa equivalente ao dobro do valor de cada cobrança indevida realizada; e3) DETERMINAR à ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, em relação ao débito ora declarado inexistente, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada dia em que o nome da autora permanecer indevidamente negativado, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiênciaSentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
14/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:44

Recebidos os autos
14/08/2024 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/07/2024 18:19

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:19

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
05/07/2024 18:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:24

Decorrido prazo de ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:35

Recebidos os autos
04/07/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:53

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:04

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/06/2024 14:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/06/2024 13:12

Recebidos os autos
10/06/2024 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/06/2024 09:04

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2024 19:33

Recebidos os autos
03/06/2024 19:33

Declarada incompetência
03/06/2024 18:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732211-42.2024.8.07.0000

Josimar Rodrigues Ribeiro

Juizo da 1ª Vara Criminal de Ceil Ndia

Advogado: Josimar Rodrigues Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2024 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0713835-22.2022.8.07.0018

Rodienes Francisco dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Rafael Martins Rodrigues de Queiroz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0713835-22.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Rodienes Francisco dos Santos

Advogado: Rafael Martins Rodrigues de Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2022 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0711683-63.2024.8.07.0007

Nelma Lucia Silva Albino

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Caroline Poti Fiuza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0711683-63.2024.8.07.0007

Nelma Lucia Silva Albino

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Caroline Poti Fiuza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 13:07

Exibir Processo