05/09/2024 10:09

Baixa Definitiva
05/09/2024 10:08

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de NORTON QUEIROZ ANTUNES em 04/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JAMILE COSTA BUZAR em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de KENEDY AMORIM DE ARAUJO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FLAUZINO DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BORGES em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de VALTER DALBELO FILHO em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0715192-93.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: NORTON QUEIROZ ANTUNES AGRAVADOS: MÁRCIO JOSÉ BORGES, JOSANDRA CRISTINA MOREIRA DE CASTRO, LUIZ EDUARDO FLAUZINO DA SILVA, CARLOS GETÚLIO MORALE, SOLANGE LOPES DE ASSIS SERRA, KENEDY AMORIM DE ARAÚJO, LEDA MARIA MARQUES CAVALCANTE, VALTER DALBELO FILHO, JAMILE COSTA BUZAR DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 47232349, inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por NORTON QUEIROZ ANTUNES.

Manejados recursos de agravo, direcionados para as Cortes Superiores, o STJ (ID 62655762 – p. 8/12) negou provimento ao apelo especial.

O STF, por sua vez, em decisão proferida pelo Ministro Presidente LUÍS ROBERTO BARROSO (ID 62655765) determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para observância do rito dos repetitivos, tendo em vista o decidido no ARE 748.371 (Tema 660) e no ARE 945.271 (Tema 880).

Considerando que a Corte Suprema afastou a existência de repercussão geral nos referidos paradigmas, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
09/08/2024 16:14

Recebidos os autos
09/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:14

Recebidos os autos
09/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:14

Negado seguimento ao recurso
09/08/2024 13:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 13:55

Recebidos os autos
09/08/2024 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024 09:06

Recebidos os autos
09/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2024 19:01

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/08/2024 19:01

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/06/2024 14:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/09/2023 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/09/2023 21:23

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de NORTON QUEIROZ ANTUNES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de NORTON QUEIROZ ANTUNES em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:29

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:29

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
12/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
26/08/2023 12:37

Recebidos os autos
26/08/2023 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023 12:37

Recebidos os autos
26/08/2023 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/08/2023 09:44

Recebidos os autos
10/08/2023 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/08/2023 09:44

Juntada de Certidão
10/08/2023 00:05

Decorrido prazo de KENEDY AMORIM DE ARAUJO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BORGES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSANDRA CRISTINA MOREIRA DE CASTRO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:05

Decorrido prazo de SOLANGE LOPES DE ASSIS SERRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:05

Decorrido prazo de CARLOS GETULIO MORALE em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:05

Decorrido prazo de VALTER DALBELO FILHO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:05

Decorrido prazo de JAMILE COSTA BUZAR em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 23:29

Juntada de Petição de agravo
08/08/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 00:05

Decorrido prazo de JAMILE COSTA BUZAR em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:05

Decorrido prazo de VALTER DALBELO FILHO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSANDRA CRISTINA MOREIRA DE CASTRO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BORGES em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:05

Decorrido prazo de KENEDY AMORIM DE ARAUJO em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 19:24

Juntada de Petição de agravo
11/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
05/06/2023 23:55

Recebidos os autos
05/06/2023 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2023 23:55

Recebidos os autos
05/06/2023 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2023 23:55

Recurso Extraordinário não admitido
05/06/2023 23:55

Recurso Especial não admitido
29/05/2023 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/05/2023 07:31

Recebidos os autos
29/05/2023 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSANDRA CRISTINA MOREIRA DE CASTRO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BORGES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de JAMILE COSTA BUZAR em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de VALTER DALBELO FILHO em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 23:07

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023 00:09

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 15:46

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/05/2023 15:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/05/2023 15:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/05/2023 15:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/05/2023 12:30

Recebidos os autos
03/05/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2023 00:07

Decorrido prazo de VALTER DALBELO FILHO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSANDRA CRISTINA MOREIRA DE CASTRO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:07

Decorrido prazo de JAMILE COSTA BUZAR em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:07

Decorrido prazo de LEDA MARIA MARQUES CAVALCANTE em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:07

Decorrido prazo de KENEDY AMORIM DE ARAUJO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BORGES em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:07

Decorrido prazo de SOLANGE LOPES DE ASSIS SERRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS GETULIO MORALE em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 21:21

Juntada de Petição de recurso especial
14/04/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:09

Publicado Ementa em 04/04/2023.
04/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:53

Conhecido o recurso de NORTON QUEIROZ ANTUNES - CPF: *04.***.*65-87 (EMBARGANTE) e provido
24/03/2023 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 13:43

Recebidos os autos
27/10/2022 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de JAMILE COSTA BUZAR em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de KENEDY AMORIM DE ARAUJO em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de SOLANGE LOPES DE ASSIS SERRA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de VALTER DALBELO FILHO em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BORGES em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de LEDA MARIA MARQUES CAVALCANTE em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de CARLOS GETULIO MORALE em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:07

Decorrido prazo de CARLOS GETULIO MORALE em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:07

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BORGES em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:07

Decorrido prazo de JAMILE COSTA BUZAR em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:07

Decorrido prazo de SOLANGE LOPES DE ASSIS SERRA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:07

Decorrido prazo de LEDA MARIA MARQUES CAVALCANTE em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:07

Decorrido prazo de KENEDY AMORIM DE ARAUJO em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:07

Decorrido prazo de VALTER DALBELO FILHO em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 23:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
15/10/2022 15:47

Recebidos os autos
15/10/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 19:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/10/2022 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/10/2022 14:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2022 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 00:23

Publicado Ementa em 04/10/2022.
03/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/08/2022 22:03

Conhecido o recurso de NORTON QUEIROZ ANTUNES - CPF: *04.***.*65-87 (APELANTE) e não-provido
30/08/2022 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2022 17:37

Recebidos os autos
16/03/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/08/2021 12:25

Recebidos os autos
17/08/2021 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
13/08/2021 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2021 12:43

Recebidos os autos
13/08/2021 12:43

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
13/08/2021 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708989-93.2021.8.07.0018

Evolucao Engenharia, Construcao e Admini...

Advogado: Priscila Soares Gomes Mazoni

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0708989-93.2021.8.07.0018

Distrito Federal

Evolucao Engenharia, Construcao e Admini...

Advogado: Emilio Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2021 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0704358-07.2024.8.07.0017

Jose Nilton Braga Viana

Felipe Silva Mota

Advogado: Graziele Rodrigues de Faria

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0704358-07.2024.8.07.0017

Felipe Silva Mota

Jose Nilton Braga Viana

Advogado: Graziele Rodrigues de Faria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0724279-91.2024.8.07.0003

Eloisa Estevao Nogueira

Jose Antonio Soares Nogueira

Advogado: Maria Ivone do Nascimento Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 21:12

Exibir Processo