27/08/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:46

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCUS JOSE DE MARCO CORREA JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

PRISÃO EM PREVENTIVA.

FURTO QUALIFICADO.

REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

MATERIALIDADE E INDÍCIO DE AUTORIA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

ORDEM DENEGADA. 1.

Para assegurar a garantia de liberdade e do devido processo legal, ambos de natureza constitucional, o habeas corpus se mostra instrumento legítimo para o exercício dessa proteção. 2.

Não revela ilegalidade na decretação da prisão preventiva quando a decisão cominada de ilegal for fundamentada na presença dos requisitos elencados nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal e se as medidas cautelares diversas da prisão não se mostrem adequadas e suficientes para assegurar a instrução do processo ou garantir a ordem pública. 3.

As condições subjetivas, por si, não impedem a segregação cautelar, mormente se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção. 4.

A presunção de inocência não impede a decretação da prisão preventiva quando essa não decorre da simples gravidade abstrata do delito, mas em razão dos indícios de autoria e materialidade do delito, bem como em elementos concretos que demonstram o perigo que a liberdade do acusado pode representar para a ordem pública 5.

Habeas corpus admitido.

Ordem denegada.
19/08/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 13:34

Expedição de Ofício.
19/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:35

Denegado o Habeas Corpus a MARCUS JOSE DE MARCO CORREA JUNIOR - CPF: *33.***.*41-83 (PACIENTE)
15/08/2024 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCUS JOSE DE MARCO CORREA JUNIOR em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de WANESSA MIRANDA DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCUS JOSE DE MARCO CORREA JUNIOR em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 18:29

Recebidos os autos
02/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
01/08/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:04

Recebidos os autos
30/07/2024 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
30/07/2024 09:39

Recebidos os autos
30/07/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
29/07/2024 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723336-96.2023.8.07.0007

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Joelson Moreira Costa

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0723336-96.2023.8.07.0007

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Joelson Moreira Costa

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0020091-45.2000.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Maria Noemia Zerbini Fernandes Leao

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2019 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0715860-37.2024.8.07.0018

Em Segredo de Justica

Distrito Federal

Advogado: Taiza Tania Nogueira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0715860-37.2024.8.07.0018

Em Segredo de Justica

Advogado: Taiza Tania Nogueira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2025 14:17

Exibir Processo