21/02/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:54

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:06

Recebidos os autos
30/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:05

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 11:52

Recebidos os autos
19/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/01/2025 19:22

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0703012-48.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO PEREIRA DE SOUZA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR DESPACHO Ante a petição de ID 211118471, promova-se a transferência pleiteada pelo autor.

Após, sem novos requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Ato enviado automaticamente à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
17/09/2024 16:04

Recebidos os autos
17/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/09/2024 14:29

Transitado em Julgado em 12/09/2024
14/09/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:51

Recebidos os autos
13/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DECOLAR em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DECOLAR em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703012-48.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO PEREIRA DE SOUZA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por EDUARDO PEREIRA DE SOUZA por meio dos quais aponta a existência de erro material na sentença proferida e encartada ao ID 205787318 notadamente no que diz respeito ao valor da condenação.

Recebo o recurso, porquanto tempestivo.

Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição, obscuridade ou omissão ocorrida em sentença proferida por juiz ou por órgão colegiado.

No caso em exame, realmente se observa patente o equívoco material com relação ao valor da condenação.

Assim sendo, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido.

Condeno TAM LINHAS AÉREAS S/A e DECOLAR.COM a solidariamente pagarem, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) - na proporção de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada parte requerida - acrescida de juros legais a contar da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, a EDUARDO PEREIRA DE SOUZA.

Resolvo o mérito, a teor do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Preclusa esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Intime-se a parte autora a fim de indicar o número da sua conta bancária para a transferência do depósito judicial da condenação (ID 207632888).

Ato enviado eletronicamente à publicação. .

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
19/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 13:08

Recebidos os autos
17/08/2024 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/08/2024 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 16:48

Recebidos os autos
01/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/07/2024 04:32

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 21:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2024 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
05/07/2024 21:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 02:35

Recebidos os autos
04/07/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:57

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:55

Expedição de Mandado.
23/05/2024 18:08

Recebidos os autos
23/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/05/2024 21:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2024 14:46

Recebidos os autos
22/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/05/2024 23:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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