29/08/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:48

Transitado em Julgado em 19/08/2024
29/08/2024 18:47

Juntada de Ofício
21/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 21/08/2024.
20/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0731592-15.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ AGRAVADO: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ.

A parte agravante requereu a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil (ID 62922066). É o breve relatório.

DECIDO.

Estabelece o art. 87, inciso VIII, do Regimento Interno deste Eg.

Tribunal de Justiça, que é atribuição da relatoria homologar pedidos de desistência em feitos cíveis de competência originária e que tramitem no 2º Grau de Jurisdição.

Confira-se: Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...).

VIII - homologar desistências e autocomposições das partes;".

Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, o recorrente pode, a qualquer tempo, sem a necessidade de anuência da parte recorrida, desistir do recurso interposto.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte agravante, e JULGO PREJUDICADO o recurso interposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Eventuais custas pela parte recorrente (art. 90, caput, Código de Processo Civil), sem fixação de honorários advocatícios, em face da inexistente sucumbência.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Comunique-se ao d.

Juízo a quo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 17:31:43.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
19/08/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:43

Expedição de Ofício.
16/08/2024 18:04

Recebidos os autos
16/08/2024 18:04

Extinto o processo por desistência
16/08/2024 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
15/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:44

Recebidos os autos
31/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
31/07/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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