23/11/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 07:49

Juntada de Certidão
23/11/2023 07:49

Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023 18:23

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 03:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:00

Decorrido prazo de BEATRIZ FURTADO SILVA BARRETO PEREIRA em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:27

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:31

Recebidos os autos
27/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de BEATRIZ FURTADO SILVA BARRETO PEREIRA em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715914-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BEATRIZ FURTADO SILVA BARRETO PEREIRA REQUERIDO: CLARO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento sentença id 166583903: "Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte autora a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou chave PIX/CPF, se houver." BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 14:41:15.
27/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:40

Transitado em Julgado em 12/09/2023
26/09/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de BEATRIZ FURTADO SILVA BARRETO PEREIRA em 06/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:43

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715914-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BEATRIZ FURTADO SILVA BARRETO PEREIRA REQUERIDO: CLARO S.A.

SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, a alegada contradição.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/08/2023 13:07

Recebidos os autos
21/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de BEATRIZ FURTADO SILVA BARRETO PEREIRA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR a parte ré a reembolsar à parte autora o valor de R$8.485,24, de forma simples, a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
30/07/2023 08:27

Recebidos os autos
30/07/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 08:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/07/2023 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:43

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 19:17

Recebidos os autos
22/06/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:35

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:39

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 20:07

Recebidos os autos
18/05/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/05/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2023 18:41

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:40

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 18:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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